Governo do DF dá desconto a senador em terreno público
Wellington Salgado, dono do Grupo Universo, comprou área no governo Roriz
Negócio hoje é apontado por secretaria do DF como inadequado; Salgado diz que deixou administração de grupo e não se pronuncia
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Universo, grupo educacional que pertence à família do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), conseguiu desconto de 80% para comprar, sem licitação, um terreno público em Brasília avaliado em R$ 22,5 milhões.
O negócio foi fechado em 2004, sob o governo do também peemedebista Joaquim Roriz, e hoje está entre 80 contratos nos quais a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal constatou a existência de "inadequações".
O desconto no terreno de 86,77 mil metros quadrados, condicionado à obrigatoriedade de o investidor iniciar suas atividades em dois anos, só foi possível porque o governo do DF aceitou incluir o projeto da Universo em um programa de desenvolvimento. Além do abatimento no valor do imóvel, haverá benefícios tributários.
Sob o argumento de gerar emprego e renda em áreas carentes, o investidor não paga, por exemplo, o imposto sobre a transferência de propriedade do imóvel. Fica livre do IPTU por quatro anos e, durante um biênio, sua frota de carros, se existir, é isenta da IPVA.
Segundo a Folha apurou, as "inadequações" apontadas pelos técnicos da secretaria informam que a localização do terreno e o perfil da atividade não se encaixam no propósito do programa de incentivos do governo do Distrito Federal.
Advogado da Universo, Paulo de Carvalho disse desconhecer tais "inadequações" e que o grupo está pronto para dar início à construção do empreendimento. "Estamos encaminhando um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para discutir o assunto. Não há nenhum impedimento."
O projeto foi feito pelo escritório de Oscar Niemeyer. Há um prédio principal de cinco pavimentos, com salas para alunos, diretores e serviços administrativos; e uma área de 8.000 m2, com restaurantes, auditório, quadras poliesportivas e piscina olímpica.
A transação foi feita em nome da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, a entidade mantenedora da Universo, e é questionada na Justiça do DF em uma ação popular apresentada pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT).
"Foi uma negociação política, feita à margem da lei. Nunca poderiam ter transferido terra pública a um particular sem licitação", disse Tadeu.
A ação resgata os trâmites do projeto da Universo. Informa que a venda se viabilizou por meio de projeto de lei apresentado pelo governo de Roriz em 8 de junho de 2004 e aprovado pela Câmara Distrital - na qual o peemedebista tinha maioria - sete dias depois. Um mês após a aprovação da lei, o Diário Oficial do DF publicou a decisão da Secretaria de Direito Econômico de aceitar a inclusão do projeto da Universo no programa de incentivos, bem como a destinação do terreno para o grupo empresarial.
A ação questiona a venda do terreno sem licitação, diz que há prejuízo aos cofres públicos e considera inapropriada a inclusão do projeto no programa de incentivos.
"Como é possível encontrar qualquer interesse público na concessão de tantos benefícios a uma única empresa privada de ensino em relação a área que notadamente apresenta grandes lucros e alta competitividade no mercado imobiliário de Brasília", questiona o deputado Paulo Tadeu.
Na secretaria, o processo da Universo está parado desde agosto de 2005, quando o grupo econômico entrou com um pedido para dilatar os prazos para iniciar o empreendimento por conta da ação judicial.
Outro lado
A assessoria de imprensa do senador Wellington Salgado disse que ele não se pronunciaria sobre o assunto porque está afastado da administração da Universo desde 2005, quando deixou a condição de primeiro suplente e assumiu o mandato de Hélio Costa (PMDB-MG), nomeado Ministro das Comunicações. A assessoria de imprensa da Universo não respondeu a e-mail enviado pela Folha na sexta-feira à tarde.
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