Governo busca fórmula para evitar que operação Oi/BrT atinja Lula

Juristas estudam a possibilidade de que negócio seja autorizado só pela Anatel, sem modificações na legislação

João Domingos

O receio de que os partidos de oposição possam responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura de um decreto que viabilize a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi/Telemar levou o governo a buscar formas de evitar que a decisão passe pelo chefe do Executivo. Juristas estudam a possibilidade de que a compra seja autorizada por ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem necessidade de que o presidente assine decreto mudando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O PGO estabelece as áreas de concessão de cada empresa de telefonia fixa e proíbe que elas trabalhem em mais de uma área. Para a compra de uma empresa pela outra, ou para a fusão, o decreto teria de ser mudado.

Acontece que, quando ainda se chamava Telemar, a Oi destinou R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa de Fábio Luiz da Silva, filho de Lula. O assunto sempre volta ao discurso dos partidos de oposição e, se o presidente assinar o decreto que muda o PGO, não há dúvidas de que haverá questionamentos até mesmo na Justiça. Além do mais, a Andrade Gutierrez, que seria uma das donas da nova empresa - o outro controlador seria o grupo La Fonte -, foi a maior financiadora da campanha à reeleição de Lula, em 2006, com doações de R$ 6,4 milhões. A acusação de que o governo está agora pagando a fatura pela ajuda ao filho de Lula e pela contribuição à campanha será feita imediatamente, raciocinam os auxiliares de Lula.

Como a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar é considerada estratégica pelo governo, no Palácio do Planalto há uma intensa articulação para encontrar uma forma de preservar o presidente na questão. A operação comercial tem todo o apoio do governo, pois resultará em uma grande companhia nacional numa área estratégica, capaz de concorrer de igual para igual com as gigantes Telmex/América Móvil (mexicanas, donas da Embratel e da Claro) e Telefónica (espanhola).

Caso a simples autorização da Anatel seja considerada impossível, o Planalto trabalha ainda numa fórmula para manter a supertele em mãos nacionais - as hipóteses são a criação de uma golden share para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no estilo da que o governo tem na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que lhe daria poder de veto no caso de comercialização indesejada.

Uma outra hipótese, como o Estado já publicou, poderia sair de um acordo de acionistas com uma cláusula que dê preferência aos outros sócios em caso de possibilidade de venda futura da empresa.

De acordo com auxiliares do presidente Lula, o governo quer evitar que a supertele venha a se valorizar muito em curto prazo, servindo apenas para aumentar os lucros dos seus proprietários, e ser revendida para um grande conglomerado de comunicações controlado por estrangeiros.

Ainda conforme assessores do presidente Lula, o governo já trabalhava com a certeza de que, com o afunilamento do setor, que vem sendo dominado pelos mexicanos e espanhóis, haveria o desaparecimento de empresas médias, como a Brasil Telecom e a Oi. Daí, o interesse do governo na fusão das duas empresas ou compra de uma pela outra, dando-lhe condições de competitividade.

ENTENDA O CASO

Aquisição: A Oi (antiga Telemar) acertou a compra da Brasil Telecom. A nova empresa seria controlada pela Andrade Gutierrez e pela La Fonte, do empresário Carlos Jereissati. As empresas não confirmam o negócio.

Apoio: O governo apóia a aquisição, com o argumento de que seria bom para o País a existência de uma grande operadora nacional, para competir com os espanhóis da Telefônica e os mexicanos da Telmex, donos da Claro e da Embratel. A aquisição da Brasil Telecom seria financiada pelo BNDES.

Regulamentação: Seria necessária uma mudança nas regras do setor de telecomunicações. O Plano Geral de Outorgas, um decreto presidencial, impede que as concessionárias fixas (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) tenham controladores em comum.

Pressa: O Citibank, controlador da Brasil Telecom, tem pressa de vender sua participação, por causa da crise imobiliária nos Estados Unidos. A GP Participações, que está no controle da Oi, quer vender sua parte na empresa.

Obstáculos: A Oi investiu na Gamecorp, empresa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os mexicanos e espanhóis se sentem discriminados.