O Ministério Público Federal (MPF) apresenta hoje à juíza Simone Barbizan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria, denúncia contra 44 pessoas acusadas de envolvimento na fraude que desviou mais de R$ 44 milhões do Detran.
Segundo o MPF, elas serão denunciadas por, entre outros crimes, peculato, dispensa indevida de licitação e formação de quadrilha. O desvio era realizado através de contratos fraudulentos para a prestação de serviços ao Detran, via Fatec e Fundae, vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Os nomes dos denunciados não foram revelados, mas é dado como certo o indiciamento do empresário Lair Antônio Ferst, membro do diretório estadual do PSDB, ex-coordenador técnico da bancada tucana na Assembléia Legislativa e um dos envolvidos na campanha da governadora Yeda Crusius (PSDB), além de um cunhado, duas irmãs, um contador e um suposto laranja de Ferst. O documento elaborado pela força-tarefa do MPF, que desde abril do ano passado vem investigando as denúncias, tem mais de 200 páginas. Segundo os cinco procuradores que compõem o grupo, o estudo do inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF) passou pela análise de diversos documentos, como CDs e registros de e-mails.
O número de indiciados é maior do que pela Polícia Federal, que implicou 39 pessoas no esquema. O envolvimento de mais cinco pessoas na fraude é, segundo o presidente da CPI que investiga o esquema na Assembléia, deputado Fabiano Pereira (PT), mais um motivo para que a comissão prorrogue o prazo para o encerramento dos trabalhos. Conforme o período regimental, o funcionamento terminaria no dia 7 de junho.
O requerimento propondo a prorrogação da CPI por mais 60 dias, de autoria do vice-presidente da CPI, Paulo Azeredo (PDT), será votado na próxima segunda-feira, dia 19. Se aprovado, o tema será levado para discussão no plenário. Hoje, às 11h, a CPI fará reunião extraordinária para debater um novo cronograma de trabalho proposto pelo relator Adilson Troca (PSDB).
O debate sobre o estabelecimento de um novo prazo para a CPI ganhou novos elementos e tons claros de disputa política na comissão. De um lado, a oposição, liderada por Fabiano, que defende mais 60 dias de funcionamento. De outro, a base de apoio do governo, que tem no relator Troca a principal voz, entende já ter elementos suficientes para encerrar a investigação no Parlamento.
Ontem, em uma coletiva de imprensa, Fabiano expôs novos elementos da investigação. Cercado de documentos, ele disse que a análise preliminar das informações sigilosas repassadas pela Receita Federal permite verificar indícios do uso de laranjas no esquema. "Supostos donos das empresas sistemistas tinham uma declaração muito alta e pouquíssima movimentação financeira", observa o petista.
"Os dados são ainda insuficientes, pois tratam da movimentação de alguns extratos bancários, da abertura de contas, mas ainda não se trata da movimentação e do cruzamento financeiro. Isso dá uma idéia do trabalho que ainda temos para fazer". O software que faz o cruzamento das informações, para detectar a origem e o destino dos recursos, está sendo analisado em Brasília e só deve ser disponibilizado à CPI na próxima semana. Uma das primeiras conclusões, segundo Fabiano, é de que pessoas ligadas ao esquema, além de manterem contas no Banrisul, tinham contas correntes em instituições estrangeiras. "Eram clientes seletos dos bancos internacionais".
Conforme Fabiano, um professor, ligado a UFSM, tinha em 2004 uma movimentação três vezes superior aos rendimentos informados à Receita. Em outro caso, um escritório de advocacia, com receita exclusiva da Fatec, teve um crescimento no faturamento, de R$ 492 mil para R$ 2.259 milhões, entre os anos de 2002 e 2006. Verificou-se que uma empresa sistemista do ramo lobista adquiriu três imóveis no valor total de R$ 2,8 milhões, entre 2004 e 2006. De acordo com o deputado, está confirmado que o negócio foi armado por Lair Ferst, o verdadeiro controlador da empresa. "Também há outro imóvel em Porto Alegre, indicado na Receita Federal, como endereço cadastral de quatro irmãos de Ferst. Pelas ligações telefônicas fica evidente a participação de Ferst nesses negócios", interpreta. Outro documento apontando a ligação de Ferst com o PSDB, partido da governadora, foi o contrato de locação do comitê eleitoral da campanha de Yeda Crusius, a R$ 5 mil mensais, em que o empresário aparece como uma das testemunhas.
Também voltou a cena o episódio da compra da casa da governadora. Para Fabiano, ainda há dúvidas sobre a operação. "Queremos saber por que o preço negociado ficou abaixo do valor de mercado; como a governadora reuniu recursos para efetuar a transação, já que o patrimônio do casal Crusius era inferior ao preço da residência; por que uma parte foi paga em dinheiro e a outra em cheque; quando será pago o restante da dívida; como a governadora vendeu um apartamento em Capão da Canoa que estava indisponível pela Justiça e por que ela comprou uma casa cujo proprietário tem contra si 63 processos de execução de dívidas", questionou.
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