Ayres Brito
Congresso Nacional
Eurico Miranda
ministro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
STF
TSE
Vasco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)) terá que reexaminar a questão do registro de candidatos processados criminalmente ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de outubro.
A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, após receber a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Senaje (Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados). Entre elas, um pedido para que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".
O ministro recebeu a Carta de uma comissão de representantes dos participantes do seminário, que foram ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.
"Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essa questão", acrescentou o ministro. A Carta contém outros dois pontos. No primeiro, defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta.
Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.
Carlos Ayres Brito prometeu fazer a leitura da Carta em sessão administrativa do TSE e elogiou muito o trabalho dos participantes do Senaje. O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, foi quem entregou a o texto ao ministro e disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral.
O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.
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TSE revê registro de candidatos processados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)) terá que reexaminar a questão do registro de candidatos processados criminalmente ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de outubro.
A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, após receber a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Senaje (Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados). Entre elas, um pedido para que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".
O ministro recebeu a Carta de uma comissão de representantes dos participantes do seminário, que foram ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.
"Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essa questão", acrescentou o ministro. A Carta contém outros dois pontos. No primeiro, defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta.
Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.
Carlos Ayres Brito prometeu fazer a leitura da Carta em sessão administrativa do TSE e elogiou muito o trabalho dos participantes do Senaje. O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, foi quem entregou a o texto ao ministro e disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral.
O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.
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