O ex-secretário estadual de Segurança Enio Bacci (PDT) reiterou ontem na CPI do Detran que alertou a governadora Yeda Crusius sobre as irregularidades no departamento de trânsito, logo nas primeiras semanas em que assumiu o cargo. Ele respondeu pela pasta do início de 2007 até abril do mesmo ano.
O deputado federal e advogado criminalista falou na Comissão por mais de seis horas. Disse que analisa a possibilidade de encaminhar à OAB ação cível contra a governadora Yeda e o ex-secretário José Otávio Germano (PP), que o antecedeu na pasta, por omissão. "A sociedade quer o dinheiro de volta aos cofres públicos. Quem se omitiu e não devia, tem de ser penalizado judicialmente pelo desvio de recursos. E, para mim, a governadora e o secretário deixaram de agir".
Bacci iniciou a sua fala afirmando que abria mão de qualquer benefício, como a imunidade parlamentar, e que fazia questão de prestar juramento e de falar a verdade. Observou que a CPI não pode ser partidarizada e deve "trabalhar para descobrir a verdade" e que pretende apresentar, amanhã, ao Ministério Público, cópias de contratos do Detran para averiguação.
O ex-secretário destacou, entre as denúncias que chegaram a seu conhecimento, casos de desvio de função de funcionários do Detran para trabalhar em campanhas eleitorais, pagamento de complementação de salários pela Fenaseg, desvios dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública, aluguel de veículos e beneficiamento de empresas que prestavam serviço de limpeza e segurança à secretaria.
"Levei minha preocupação à governadora sobre os gastos com uma empresa de limpeza que recebia R$ 6 milhões por ano e outras irregularidades. Ela me disse que deixasse com ela, porque cuidaria do Detran", comentou.
Bacci confirmou ainda que Yeda teria dito que não mexeria no Detran pois precisava do apoio do grupo que comandava o departamento, ligado ao PP e ao ex-secretário Germano. "Disse a ela que precisávamos fazer uma limpa no Detran, pois em uma ou duas semanas de secretaria recebi quatro ou cinco denúncias. Mas, fui alijado do Detran. É inadmissível que José Otávio Germano não tenha tomado conhecimento de nada em quatro anos à frente da pasta", provocou.
O deputado enfatizou também que foi orientado pela governadora a manter cargos na secretaria e que, por conta disso, só conseguiu nomear cinco pessoas de sua confiança entre os cerca de 300 funcionários da pasta. Ele disse ainda que os desvios no Detran são semelhantes aos percebidos no Banrisul, na CEEE e na Corsan, pois acredita que um único grupo esteja no comando das fraudes.
"Abro mão do meu mandato se comprovarem que estou falando alguma mentira. Hoje tenho convicção de que o grupo do Detran não tinha interesse que esse secretário permanecesse no cargo", disse.
Bacci afirmou ainda que o lobista Lair Ferst foi arrecadador da campanha da governadora no segundo turno e que esteve à frente do esquema. "Lair, sem dúvidas, foi mentor de tudo isso. No entanto, foi afastado quando passou a falar demais, parou de ser confiável pelo grupo do Dorneu Maciel (ex-diretor da CEEE)".
O ex-secretário aproveitou sua ida ao Parlamento para apresentar uma lista de pessoas que, segundo ele, estariam dispostas a colaborar espontaneamente com a CPI. Entre eles estaria Carlos Dirnei Fogaça, que foi por 13 anos secretário de Antonio Dorneu Maciel, demitido do PP no ano passado; o delegado José Carlos Weber, que foi corregedor do Detran; e o ex-presidente da CEEE Wilson Cignachi. "As pessoas vêm aqui e mentem. Esses vêm para falar a verdade", apontou.
Sugeriu ainda que fossem convocados a depor o concunhado de José Otávio Germano, Leonardo Fardin Elesbão, destacado como "agenciador de fundos para a campanha eleitoral", e sua esposa Juliana Bernardes Elesbão, irmã da esposa de Germano e sua sócia em uma agência de viagem.
E disse que até o vice-governador Paulo Feijó estaria disposto a falar na CPI. "Ele me afirmou que Lair Ferst era captador de recursos da campanha de Yeda e revelou que teria pessoalmente conseguido diminuir o cachê do publicitário de campanha, Chico Santa Rita. Não acredito que a CPI abra mão de ouvir o vice".
Zilá Breitenbach (PSDB) saiu da sala para informar o fato ao governo. Marquinho Lang (DEM) negou que Feijó estaria disposto a comparecer à CPI. Depois de falar com o vice pelo celular, disse que o colega havia confirmado uma rápida conversa telefônica com Bacci, mas que acreditava que houve um mal-entendido. "Ele disse que se colocaria à disposição da CPI como homem público, mas se surgisse algum fato que justificasse participação", afirmou. "Ele desmente, então?", questionou Zilá. "O que ele disse é que no momento não viria à CPI, porque não tem nada a agregar", completou Lang.
Relator da CPI, Adilson Troca (PSDB) chegou a pedir questão de ordem, em meio às perguntas dos colegas oposicionistas, para afirmar que Feijó não estava se oferecendo, como Bacci sugeria. "Acho bom que o senhor explique essa versão", disse o tucano ao ex-secretário.
Através de sua assessoria, o vice-governador reafirmou a conversa com Bacci. No entanto, não confirmou a possibilidade de participar da CPI. Disse que mantém a posição de que pessoas ligadas ao Executivo gaúcho devem comparecer à Comissão, se existirem "fatos novos". A equipe de Feijó informou que há a expectativa de que ele convoque uma coletiva, ainda nesta semana, para explicar sua versão dos fatos apontados por Bacci.
Depois do depoimento, os deputados rejeitaram, por sete votos a cinco, o requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Outro, propondo mais 30 dias, também não foi aceito. Foram rejeitados ainda os que propunham a formação de uma junta de peritos para a análise do imóvel adquirido por Yeda e o depoimento do ex-proprietário. A acareação entre os indiciados Silvestre Selhorst, Francisco Fraga e Luiz Carlos Pellegrini, marcada para a segunda-feira, foi transferida para amanhã, a partir das 18h.
Troca diz que oposição quer trabalhar pelo impeachment de Yeda Crusius.
O relator Adilson Troca (PSDB) acusou a oposição de trabalhar para ligar a fraude à governadora com o objetivo de pedir o impeachment de Yeda Crusius. Ele relatou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) que não detectou a participação na fraude de pessoas com foro privilegiado, nem que os recursos desviados do Detran tenham servido para o financiamento de campanhas.
Perto das 18h, um bate-boca entre Bacci e o deputado Pedro Pereira (PSDB) interrompeu a sessão. O tucano questionou Bacci sobre a sua ligação com Luiz Carlos Ribas, delegado suspeito de envolvimento com caça-níqueis. Mais tarde, Troca voltou a questionar o ex-secretário sobre a conversa com o vice-governador Paulo Feijó. O deputado queria saber se Feijó havia dito a Bacci se Lair "era arrecadador, ou achava que era?". Segundo Bacci, Feijó teria dito: "Fui um dos que participou da arrecadação durante o primeiro turno. No segundo, não". "Perguntei: Lair foi? Ele respondeu: Possivelmente sim".
O ex-secretário afirmou que na conversa também perguntou a Feijó sobre a negociação envolvendo o valor que seria pago ao publicitário Chico Santa Rita. "Disse: estavam previstos R$ 6 milhões e o senhor negociou e baixou para R$ 1 milhão. Agora, não sei por qual razão o valor inicial era aquele. Tem que investigar", sugeriu. O porta-voz do governo gaúcho Paulo Fona desmentiu as denúncias.
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