Declaração da ONU faz tribos brasileiras se comportarem como se já fossem países autônomos
Carlos Newton
Em setembro de 2007, o Brasil assinou a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, um tratado internacional que reconhece o direito das tribos se transformarem em países independentes, com governo autônomo, leis próprias e domínio total sobre seus territórios, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam ingressar.
Esse tratado, para entrar em vigor no País, precisa ser ratificado pelo Congresso. Porém, antes mesmo que isso aconteça, diversas tribos começam a se comportar como se já tivessem conquistado independência em relação ao Brasil.
É o caso da etnia macuxi, que exige a demarcação em área contínua da polêmica reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os índios dessa tribo, que são todos aculturados, já se julgam independentes e querem fazer denúncias diretamente à Organização dos Estados Americanos, como se fossem representantes de um estado-membro da OEA.
Na verdade, eles nem obedecem mais às leis brasileiras e recentemente o cacique Edson Alves Macuxi fez uma ameaça ao Poder Judiciário. Em entrevista a vários jornais, o líder indígena afirmou: "Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra".
Racismo
O advogado Celso Serra, um dos maiores especialistas na questão indígena, afirma que o comportamento do cacique macuxi mostra que as tribos de Roraima já se consideram acima das leis do Brasil. "Basta lembrar que os caciques desta etnia decidiram passar a impedir que as mulheres de suas tribos se casem com outros brasileiros não-índios, num desrespeito às leis contra o racismo", acentua.
Em sua opinião, existe mesmo um complô para internacionalizar a Amazônia e o primeiro passo é o movimento para dar independência às tribos, nos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que a delegação do Brasil na ONU aceitou de forma desastrada e equivocada, por não saber que os termos do tratado, se fossem ratificados pelo Congresso, seriam incorporados à Constituição e teriam de ser obrigatoriamente cumpridos, nos termos do art. 5º, parágrafo 3º.
Para comprovar sua tese sobre o complô, Serra cita declarações feitas semana passada por Rodolfo Stavenhagen, ex-relator da ONU para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, que deu uma palestra sobre os direitos dos índios na Universidade de Brasília (UnB) Stavenhagen, que atualmente está baseado no México, afirmou que os índios da Reserva Raposa Serra do Sol podem abrir um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, se a área da reserva sofrer alteração e o caso for levado à instância internacional. E adiantou que a sentença lhes será favorável.
Precedente
O advogado Celso Serra, que comanda os estudos da Maçonaria brasileira sobre a questão indígena, como integrante da histórica Loja Dous de Dezembro, afirma que Stavenhagen comparou a situação de Roraima a um problema que aconteceu em 2001, na Nicarágua, com a comunidade indígena mayagna, que teve sua reserva ameaçada por concessões de exploração dadas pelo governo a companhias estrangeiras. Os índios apresentaram o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito histórico dos indígenas à terra disputada.
Stavenhagen disse que "foi um divisor de águas na jurisprudência internacional, a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos assumiu a defesa aberta dos direitos dos povos indígenas", e acrescentou que "essa sentença é válida para o Brasil".
Porém, na opinião de Celso Serra, o ex-relator da ONU está equivocado e age de má fé, porque compara situações completamente diferentes. "Stavenhagen está se intrometendo em assuntos internos do Brasil que não são de sua alçada.
Ele disse que usará a visita ao Brasil para reunir dados sobre o caso que apresentará a seu sucessor, o atual relator da ONU para povos indígenas, James Anaya, e ao Conselho de Direitos Humanos da entidade", revela Serra, assinalando que essa posição do funcionário da ONU é inaceitável.
"O governo brasileiro precisa agir com rigor contra esse tipo de interferência externa", recomenda.
Supremo
A demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, admitiu, no início do mês, que o caso pode ficar para o segundo semestre. "Não sei se ainda conseguimos julgar isso neste semestre porque temos uma série de documentos, que o relator (ministro Carlos Ayres Britto) recebeu de ambas as partes, de todos os lados. Mas ele vai certamente trazer esse tema à consideração", disse Gilmar Mendes.
O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de o Supremo decidir sobre a demarcação ainda este semestre. "Se nós não julgarmos em junho vamos fazê-lo em agosto", disse. "Nos devemos julgar nos próximos tempos, não sei se ainda neste semestre, mas talvez no próximo", completou.
Enquanto o STF não decide a questão, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é palco de conflitos entre índios e fazendeiros. O presidente da Associação de Arrozeiros da reserva, Paulo César Quartiero, chegou a ser preso pela Polícia Federal e dez índios que vivem na região foram baleados por funcionários da fazenda dele.
Vários fazendeiros já deixaram a área, sendo que muitos reclamam que tiveram prejuízos.
ONU apóia internacionalização da Amazônia
A campanha para internacionalizar a Amazônia agora se esconde sob o manto da criação da chamada "Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente". O movimento para formar essa ONU ecológica é comandado pelo governo da França, que desde a gestão do presidente François Mitterrand insiste em pretender que a maior floresta do mundo seja transformada em patrimônio comum da humanidade, a pretexto de preservar o meio ambiente mundial.
Outros importantes países estão ao lado da França nesse movimento, principalmente a Grã-Bretanha. Em outubro de 2006, uma proposta oficial elaborada pelo então primeiro-ministro Tony Blair estava pronta para ser inserida na pauta de um congresso internacional sobre mudança climática, em Monterrey, no México, reunindo os governos dos 20 países mais poluidores do mundo, que nem se deram ao trabalho de convidar os principais interessados - as nações da Amazônia, em particular o Brasil, que detém a maior parte da floresta.
A informação foi vazada pelo próprio secretário do Ambiente do Reino Unido, David Miliband, ao jornal "Daily Telegraph". À época, Milliband revelou que o plano do governo Tony Blair propunha uma "privatização completa da Amazônia" para evitar desmatamento e combater as emissões de gasesestufa.
A proposta previa que uma grande área da região passaria a ser administrada por um consórcio internacional. Grupos ou mesmo pessoas físicas poderiam então comprar árvores da floresta, a pretexto de preservá-la.
Reação
Na entrevista ao "Daily Telegraph", o então secretário do Ambiente do Reino Unido disse que o primeiro-ministro Tony Blair reconhecia que a idéia poderia levantar "questões de soberania" com o Brasil. Foi exatamente o que aconteceu. Quando a notícia foi publicada, o governo brasileiro imediatamente protestou.
Diante da reação que o plano britânico causou em Brasília, o então porta-voz do Departamento do Ambiente do Reino Unido, Penny Fox, se apressou em afirmar que a proposta não fora colocada para discussão em Monterrey, num desmentido que sequer pôde ser comprovado, devido ao sigilo que cerca essas reuniões das grandes potências.
O vazamento da informação sobre o plano britânico apenas evidenciou o recrudescimento da campanha para internacionalizar a Amazônia. Na mesma época, também o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, propôs que se recorra a organismos internacionais para frear a destruição de "um bem público mundial", advertindo que o "Brasil tem que responder pela grave destruição da floresta amazônica".
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