Associação dos Delegados da Polícia Federal critica decisão de presidente do STF

A ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota em que manifesta sua indignação em relação à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Para a entidade, Mendes agiu em desacordo à jurisprudência, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal. Na nota, divulgada na noite de sexta-feira (11/7), a associação também alega que a decisão do presidente do STF desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, além da “criteriosa análise da legalidade e adequação” do pedido de prisão preventiva, decretado pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A associação refuta que o foco principal da operação Satiagraha, da Polícia Federal, tenha sido desviado para o uso de algemas nos presos, para o suposto vazamento de informações pela Polícia Federal e para “pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas, enquanto as denúncias sobre o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de um Delegado de Polícia Federal, são tratados com menor rigor".

A ADPF classifica como inadmissível que Mendes tenha se referido aos responsáveis pela operação policial como “canalhas” e “gângsteres”, quando esta agiu conjuntamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, “norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado na prisão de criminosos desassistidos”.

A manifestação da entidade se soma às de juizes federais e procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo. Por meio de um abaixo-assinado, 130 juízes federais disseram ontem estar indignados com o fato de Gilmar Mendes ter pedido ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto De Sanctis de autorizar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Os 26 procuradores regionais que assinaram o manifesto divulgado nesta sexta também criticaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal. “O regime democrático foi frontalmente atingido pela decisão, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 páginas da decisão, que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira”, diz o documento, referindo-se ao fato de Mendes ter analisado em poucas horas o pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa de Dantas.