Saúde para dar e ...comprar votos

Coordenador de fiscalização do TRE diz que metade dos vereadores se aproveita da ausência do Estado em áreas vitais para explorar a miséria

Paula Máiran
Renata Victal

Pelo menos 50% dos parlamentares com mandato em curso mantêm dezenas de centros sociais em favelas e bairros pobres do Rio. A estimativa é do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ).

Nos bolsões de miséria além do tráfico de drogas e das milícias o clientelismo tem se revelado como a terceira via de formação dos chamados currais eleitorais urbanos. Conforme revelou edição de ontem do JB, 500 mil eleitores estão sob domínio de currais eleitorais mantidos por traficantes e milicianos. Em vez de armas de fogo, os políticos conquistam votos por meio da vinculação de seus nomes à prestação de serviços básicos de saúde, educação, qualificação profissional e outros.

Pelo menos a metade dos políticos em mandato hoje mantêm centros sociais ou ONGs, alguns até mesmo em rede de filiais. E esse número é crescente afirma o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no Estado. Acho difícil que esses políticos venham a produzir leis que mudem de fato a realidade nas áreas onde mantêm os seus centros de atendimento.

Eles se beneficiam dessa exploração da pobreza. Não há interesse em substituir os centros pelo poder público.

Cabresto da gratidão

De acordo com o magistrado, demonstra eficácia, na conquista de votos, a estratégia da oferta de serviços que deveriam estar ao encargo do poder público.

O clientelismo também é uma forma de domínio eleitoral. Não obriga ao voto em determinado político a população atendida nos centros, mas conquista a sua simpatia. Isto é algo que precisa ser discutido numa reforma política.

O TRE tem recebido as reclamações dos políticos que se opõem à lógica do clientelismo e se recusam a investir nos centros. ¬ Não é proibido manter centros sociais. O que não pode é o candidato abrir um no próprio ano eleitoral. E eles não podem fechar porque a população precisa de fato dos serviços prestados nesses locais onde o estado não chega.

Concorrência desleal

A vereadora Aspásia Camargo (PV) assume-se diretamente prejudicada pela concorrência. Esses candidatos não dependem de propaganda para se eleger. O esforço de políticos como eu tem de ser muito maior nesse sentido reclama.

Trata-se de uma herança fascista do Estado Novo, uma forma eficaz de o prefeito controlar a Câmara, pois vereador que tem centro social depende dos recursos da prefeitura. O voto cativo cria o esvaziamento do voto de opinião.

A presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio), Márcia Vera Vasconcelos, concorda: É voto de cabresto mesmo. Em vez de legislar, o vereador põe um centro social onde deveria existir um posto de saúde. Se o político que o mantém não se elege, fecha o centro e vai embora. A população fica sem o serviço constata.

O fenômeno extrapola as fronteiras do município. Há centros sociais por todo o estado mantidos por vereadores e parlamentares estaduais e também federais. Um dos pioneiros foi Albano Antônio Reis, já falecido, que chegou a ficar conhecido como Papai Noel de Quintino.