O mercado de trabalho no País mantém nível significativo de desigualdade, alto déficit de trabalho decente e grau de desemprego e precariedade preocupantes. Esse quadro desfavorável é realidade no Brasil, apesar do avanço da qualidade do trabalho e do impacto cada vez maior do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) na criação de vagas, como aponta a experiência brasileira em anos recentes. Estas são conclusões do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente, feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado ontem em Brasília.
De acordo com a publicação, manter o ritmo de crescimento da atividade econômica é a primeira recomendação para criar emprego de forma sustentada e condições que garantam a melhoria da qualidade dessa ocupação. "Mas o crescimento econômico não é tudo", aponta. O argumento essencial do levantamento é que o boom da economia não é suficiente para promover desenvolvimento humano, edificar sociedades mais justas e criar postos de trabalho de qualidade e na quantidade necessária para acolher a crescente oferta de mão-de-obra. "Para isso, são necessárias também políticas de Estado."
O comportamento do PIB brasileiro influencia, mas não é determinante no desempenho da ocupação. A taxa média de expansão anual da economia foi de aproximadamente 4,5% em 1984-1989, caiu para 1,8% em 1990-1998 e alcançou cerca de 2,8% anuais, em 1999-2006. Entre 1993 e 1998, quando o PIB teve alta de 3,3% ao ano, a média anual de crescimento da ocupação foi de 1,2% e, entre 2002-2006, com um aumento semelhante do PIB, o emprego ampliou-se em 2,9%. Mesmo com índices parecidos de aumento do PIB, a expansão do emprego foi 140% superior no segundo período em relação ao primeiro, o que reforça a tese dos pesquisadores de que o mesmo crescimento econômico em diferentes períodos não reflete de maneira igual no aumento do emprego, que depende também de fatores humanos.
O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, afirmou que os números apresentados desmentem três teses dos anos de 1990. Uma delas, que um grupo de pessoas, por não ter escolaridade, não apresentava condições de empregabilidade. A outra, a de que o emprego formal estava em declínio. "Não foi o que mostrou o relatório. O número de empregos formais vem aumentando de forma significativa." Para ele, o trabalho desmente ainda a idéia de que o avanço tecnológico implicaria no desemprego. "Houve, sim, uma mudança no perfil do mercado de trabalho." Para Pochmann, o trabalho lança dois desafios: desenvolver marcos regulatórios para nortear condições uma realidade desigual, onde o trabalho infantil convive com mercado que exige funcionários com escolaridade cada vez maior. "É preciso garantir que o profissional chegue ao mercado com boa formação. Mas não é só. E preciso ainda que profissional receba atualizações, ao longo da vida profissional." Ele diz ainda que é necessário avaliar o problema da jornada excessiva, que pode significar redução de novos postos de trabalho.
Relatora da ONU sobre mão-de-obra escrava deve vir ao Brasil até o início de 2009
A Organização das Nações Unidas (ONU) enviará uma missão ao Brasil para avaliar a situação do trabalho escravo no País. A relatora especial das Nações Unidas que lida com as formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahanian, já indicou ao Itamaraty que pretende realizar a missão até o início de 2009.
A tentativa do Brasil de lidar com a situação vem sendo indicada pela ONU como um exemplo, principalmente diante das iniciativas tomadas por governos estaduais e federal. Entretanto, a organização alerta que o problema da escravidão no Brasil ainda existe e é grave. Há dois meses, o governo norte-americano também enviou um representante da Casa Branca para debater a situação do uso de trabalho escravo no Brasil. Já na Europa, a campanha contra o etanol usa as condições de trabalho na colheita da cana-de-açúcar como forma de atacar o biocombustível brasileiro.
Em seu relatório, apresentado ontem, em Genebra, na Suíça, Gulnara alertou que mais de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho escravo. "Não há país imune a essa proliferação, especialmente no caso de crianças", afirmou. Segundo ela, muitas são impedidas de ter seu direito básico de nascer livre e ser protegida da escravidão. "Tempos e realidades podem ter mudado, mas a essência da escravidão persiste", disse a relatora em seu documento.
Gulnara ainda aponta que 80% dos escravos trabalham hoje para agentes privados, sendo que 11% das pessoas nessas situação atuariam na prostituição. Ela alerta, porém, que 20% deles estão trabalhando para governos e militares. Entre as crianças, 69% das que trabalham de forma forçada estão na agricultura, em lavouras de diversos países.
Documento faz analogia com o desenvolvimento
O documento divulgado ontem pela ONU inova ao fazer uma analogia quantitativa entre desenvolvimento da economia, abertura de postos de trabalho e índices de desenvolvimento humano e trabalho decente para uma única nação. Em geral, os estudos sobre o assunto se aplicam ao exame dessas informações para grupos de países.Os indicadores mostram, contudo, que o crescimento econômico e a geração de ocupação não são suficientes para criar trabalho decente, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma atividade produtiva e adequadamente paga, cumprida com condições de liberdade, eqüidade e segurança e que assegure uma vida digna a todos os que vivem dela e às suas famílias.
Segundo o levantamento, para aumentar a criação de trabalho decente o rol de medidas é amplo. Entre elas, políticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial), iniciativas de tipo horizontal (educação, facilidades para importar bens de produção, incentivos fiscais etc.), incentivo setorial e tecnológico, políticas de desenvolvimento regional e ações para aumentar o emprego mediante programas específicos.
"Não podemos ficar contentes (com o diagnóstico brasileiro), mas é importante reconhecer os avanços", afirma a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. Segundo ela, é impossível eliminar o déficit de trabalho decente no Brasil sem avançar na redução das desigualdades de raça e gênero.
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