Procuradoria irá à Justiça contra anistia a filantrópicas

Isenções podem ultrapassar R$ 2 bilhões, segundo Ministério Público Federal do DF

Para Ministério Público, medida provisória do governo Lula é inconstitucional; Casa Civil disse que não faria comentário sobre o caso

ANDREZA MATAIS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

RICARDO WESTIN

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal do DF estuda apresentar ação à Justiça para anular a medida provisória do governo Lula que anistiou as entidades filantrópicas que, por suspeitas de irregularidades, corriam o risco de perder o título. A mesma norma renovou automaticamente o certificado de todas as entidades que haviam feito o pedido.

Na avaliação do Ministério Público, a medida é inconstitucional. A Casa Civil da Presidência, procurada pela Folha, disse que não comentaria.

Com o certificado, as entidades ficam obrigadas a prestar serviços gratuitos em saúde, educação ou assistência social. Em contrapartida, recebem isenções tributárias do governo. O país tem hoje cerca de 5.600 entidades filantrópicas, que em 2007 obtiveram isenções de cerca de R$ 4 bilhões.

A anistia dada pela medida provisória pode ultrapassar os R$ 2,144 bilhões, segundo dados da Receita Federal obtidos pelo Ministério Público. O valor foi calculado com base nos 1.700 recursos que estavam pendentes no Ministério da Previdência até 2007. A conta não inclui os recursos que deveriam ser julgados pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) nem as isenções que serão renovadas automaticamente.

"A quem a medida traz benefício? A quem fraudou. Quem já tinha direito iria conseguir o certificado. Quem eventualmente praticou fraude vai ser beneficiado com a concessão indiscriminada", disse o procurador Pedro Machado.

Após a Operação Fariseu, da Polícia Federal, oito conselheiros do CNAS, suspeitos de dar título de filantropia a órgãos que não atendiam aos requisitos, foram afastados.

Para o Ministério Público, a medida provisória descumpre o artigo 195 da Constituição, que condiciona a isenção fiscal a exigências estabelecidas em lei. Segundo o procurador, a norma não deveria ser mandada ao Congresso como medida provisória por não ter urgência e relevância para tal.

A medida provisória transferiu do CNAS para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social o poder de conceder ou renovar os títulos de filantropia.O CNAS não tem estrutura para analisar todos os pedidos. Acumula hoje cerca de 8.500 solicitações de títulos.

Com a anistia, o governo permite aos três ministérios entrar no terreno da filantropia a partir do zero, sem pendências.

Terão seus títulos renovados automaticamente, por exemplo, os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, de São Paulo.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi secretária nacional de Assistência Social no governo Fernando Henrique, classificou de "temerária" a anistia dada às filantrópicas e disse que vai trabalhar para que senadores e deputados "botem um limite nisso".