Advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli diz não ter motivo para rever parecer
Documento da Advocacia Geral da União considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes com uso de tortura cometidos no período militar
Documento da Advocacia Geral da União considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes com uso de tortura cometidos no período militar
ANDRÉA MICHAEL
LETÍCIA SANDER
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Tarso Genro (Justiça) e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), planejam uma estratégia para derrubar o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985).
O Palácio do Planalto determinou a seus subordinados que não alimentem publicamente a polêmica.
"Respeito a opinião técnica da AGU, mas não concordo com ela. Tortura é crime comum, de lesa-pátria e não crime político. Vou entrar em entendimento com Vanucchi para chegarmos a uma linha de ação juntos contra isso", disse.
O Ministério da Justiça já elaborou um documento técnico, encaminhado anteontem à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.
Setores insatisfeitos com o parecer da AGU pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que interceda em favor de uma mudança no texto. Não há, por ora, nenhuma movimentação na Presidência para essa revisão.
Antes de finalizar o parecer, a AGU buscou a opinião de diferentes ministros. Venceu a corrente que prefere evitar confrontos com o Ministério da Defesa, de Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
Ontem, o ministro José Antonio Dias Toffoli (AGU) se limitou a dizer que a contestação do órgão está "apresentada" e, por enquanto, não tem motivos para revê-la. "A Advocacia Geral da União é uma instituição una. A defesa está apresentada (...) A mim não chegou nenhuma provocação de reanálise."
Questionado especificamente se não vai rever a contestação, respondeu: "Eu não recebi nada oficialmente. Nada, nenhum pedido. Eu não vou falar sobre algo que não chegou a mim oficialmente".
Toffoli se recusou a fazer um comentário pessoal sobre a abertura dos arquivos da ditadura e a eventual punição aos torturadores. "A AGU não tem posição pessoal, tem posição institucional."
Lula, segundo a Folha apurou, quer evitar que a polêmica se prolongue e exponha, mais uma vez, o governo em relação ao tema. Em agosto, Tarso e Vanucchi defenderam a punição de torturadores, abrindo uma crise com as Forças Armadas que se estendeu durante semanas e só foi abafada depois da intervenção do presidente.
O parecer em questão da AGU está anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Eles comandaram o DOI-Codi nos anos 70.
A União também é ré no processo -foi compelida a tornar públicos documentos do período, o que a AGU julgou "improcedente". A pasta da Defesa encaminhou documento que afirma que o Exército não tem arquivos do período militar.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, criticou, em nota, a defesa da AGU, dizendo que a "União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".
Procuradoria rebate a contestação da AGU
O Ministério Público Federal respondeu a contestação elaborada pela Advocacia Geral da União que considera perdoados os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985). Em réplica encaminhada à Justiça de São Paulo, onde tramita o processo aberto a seu pedido, a Procuradoria diz que a "União está defendendo os comandantes do órgão integrado por homicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos".
A Folha teve acesso ao documento, assinado pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que subscreveu, junto com outros procuradores, a ação que pede a responsabilização dos ex-militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel e em que a União também é ré.
"A impunidade das autoridades do passado inspira e dá confiança aos torturadores e corruptos do presente, que continuam agindo de maneira muito parecida, a despeito de as leis tratarem qualquer tipo de tortura como um crime imprescritível." O documento afirma ainda que a "impunidade e inércia" sobre o assunto é nociva, por revelar que a tortura "às vezes"" se justifica. Segundo Eugênia Augusta, essa cultura define bem a "desigualdade social brasileira" e chancela a idéia de que "certos brasileiros estão em patamares diferentes perante a lei".
Na réplica de 40 páginas, a procuradora rebate todos os pontos expostos pela AGU, até mesmo a argumentação de que o Ministério Público não teria competência para promover a ação, e lembra que o país é signatário de convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível e contra a humanidade. Se a posição da União não for alterada, o país deve ser condenado em cortes internacionais como a OEA (Ordem dos Estados Americanos).
(LUCAS FERRAZ)
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