O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção de multa imposta ao jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul (grupo RBS), e ao leitor Airton Zanadréa. Em primeira instância, o valor fixado era de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, os desembargadores decidiram pela individualização do fato, multando o jornal em R$ 25 mil e o empresário em R$ 15 mil.
O processo que deu origem à decisão foi movido pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves. Ele pediu indenização por causa da publicação de um comentário enviado por Zanadréa ao jornal criticando a decisão tomada pelo magistrado de libertar um homem preso em flagrante por furto.
“Não sei quem é o mais irresponsável: o ladrão, que cometeu o furto, o juiz que o soltou, ou o governo, que não resolve o problema de vagas. Parece tudo farinha do mesmo saco”, dizia o email enviado pelo leitor e publicado na edição do O Pioneiro no dia 07/11/2003.
Segundo o voto do relator, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o ilícito praticado pelo jornal está na divulgação do comentário de Zanadréa, “pois suas palavras seriam sabidamente ofensivas”.
“Caberia ao jornal demandado, como conhecido formador de opinião, preservar a pessoa do magistrado. Agindo de modo diverso, ao selecionar para publicação justamente a correspondência ofensiva, praticou ilícito, capaz de gerar o dever de indenizar”.
O valor da multa será corrigido com juros contados a partir da data da publicação do comentário. O jornal também terá que ceder espaço para a publicação de direito de resposta ao magistrado.
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É piada? Quer dizer que, agora, o cidadão não pode mais emitir opinião, ou crítica, a uma decisão judicial? Por que? Esses senhores magistrados estão acima da lei? Suas opiniões manifestas em sentenças não podem ser contestadas? Onde nós estamos? O cidadão não tem mais direito a opinar sobre o que quer que seja? Não vivemos numa democracia? Já sei onde estamos. Brasil! Onde juizes vendem sentenças e sabe-se lá o que mais fazem por baixo das togas. Daniel Dantas que o diga.
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