Gilmar Mendes reage contra MST
Presidente do STF critica repasses públicos para movimento e cobra providências do MP
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ontem severas críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outros "movimentos sociais" – e indiretamente ao Executivo e ao Ministério Público – por conta das últimas invasões em massa de fazendas no Pontal de Paranapanema (SP) e do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte (PE). O ministro afirmou:
– A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o Estado de direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.
A lei a que se referiu Gilmar Mendes foi a que, em 2001, modificou o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a partir de uma medida provisória editada no governo Fernando Henrique. Em 2004, o STF rejeitou ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contra a MP, que determinou que imóveis rurais invadidos por movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários e fundiários só podem ser vistoriados, para fins de reforma agrária, dois anos depois de desocupados. Além disso, impede o repasse de recursos públicos para entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade que, de algum modo, contribuir para a invasão de imóveis rurais ou bens públicos.
– Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem – disse o presidente do STF. - É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública, e a Justiça tem meios e modos para dar uma resposta serena, mas firme, ao que está ocorrendo.
O ministro Gilmar Mendes admitiu que decisões judiciais de reintegração de posse não vem sendo cumpridas, mas insistiu:
– É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências cabíveis, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito dessas instituições – alertou.
Indagado sobre se estaria havendo leniência do governo com o MST e movimentos afins, o presidente do STF respondeu:
– Não vou falar sobre isso. Só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esses movimentos. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los, e cabe ao MP pôr fim a essa situação.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações do ministro.
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ontem severas críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outros "movimentos sociais" – e indiretamente ao Executivo e ao Ministério Público – por conta das últimas invasões em massa de fazendas no Pontal de Paranapanema (SP) e do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte (PE). O ministro afirmou:
– A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o Estado de direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.
A lei a que se referiu Gilmar Mendes foi a que, em 2001, modificou o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a partir de uma medida provisória editada no governo Fernando Henrique. Em 2004, o STF rejeitou ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contra a MP, que determinou que imóveis rurais invadidos por movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários e fundiários só podem ser vistoriados, para fins de reforma agrária, dois anos depois de desocupados. Além disso, impede o repasse de recursos públicos para entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade que, de algum modo, contribuir para a invasão de imóveis rurais ou bens públicos.
– Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem – disse o presidente do STF. - É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública, e a Justiça tem meios e modos para dar uma resposta serena, mas firme, ao que está ocorrendo.
O ministro Gilmar Mendes admitiu que decisões judiciais de reintegração de posse não vem sendo cumpridas, mas insistiu:
– É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências cabíveis, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito dessas instituições – alertou.
Indagado sobre se estaria havendo leniência do governo com o MST e movimentos afins, o presidente do STF respondeu:
– Não vou falar sobre isso. Só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esses movimentos. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los, e cabe ao MP pôr fim a essa situação.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações do ministro.
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