Projeto do governo acaba com sigilo para crimes contra direitos humanos

Lula procura tranquilizar militares e diz não haver revanchismo na iniciativa

Chico de Gois e Bernardo Mello Franco – O Globo

BRASÍLIA. Ao discursar na cerimônia de anúncio de iniciativas do governo federal para facilitar o acesso a informações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ação não deve ser vista como revanchismo contra os militares, que se opõem à abertura de arquivos da ditadura (1964-85).

Lula disse que a democracia ganhará quando se conseguir "desvendar alguns mistérios" ainda sem solução, numa referência indireta ao paradeiro de 140 desaparecidos políticos durante o regime militar, ontem classificados pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, como "heróis e heroínas".

O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso reduz de 30 para 25 anos o prazo máximo de sigilo para arquivos classificados como ultrassecretos. Mas ainda mantém a possibilidade de deixar informações sob sigilo por tempo indeterminado, caso a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, integrada por sete ministros, renove os prazos de classificação do documento. Mas não haverá sigilo para papéis sobre violação de direitos humanos, como assassinatos, desaparecimentos e torturas.

Arquivos do regime serão publicados na internet

Na solenidade, foi assinada uma portaria que garante o anonimato a quem entregar arquivos sobre a ditadura militar que estejam nas mãos de particulares, como militares da reserva. Também foi lançado o portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, que publicará arquivos do regime na Internet (www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br).

Lula declarou que o acesso à informação é essencial e que, quando deixar o governo, em 2011, se tiver feito algo de errado, a informação deve se tornar pública. A nova lei, enviada ao Congresso, inova ao determinar que informações sobre direitos humanos não poderão ser ocultadas. A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ambos perseguidos na época da ditadura e pré-candidatos à Presidência em 2010, participaram da solenidade.

- Estou convencido que nós vamos prestar um serviço à democracia brasileira na hora que a gente conseguir desvendar alguns mistérios que ainda persistem na nossa História - afirmou Lula. – E que ninguém veja isso como se fosse revanchismo.

Para o presidente, o direito à informação pública é um dos mais eficazes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção:

- O anteprojeto contém dispositivos para garantir que as instituições do Estado não possam ocultar violações de direitos humanos cometidas pelos seus agentes ou a mando dos mesmos – informou Lula. - Não se pode acobertar a violação de direitos humanos sob quaisquer argumentos, inclusive o da segurança nacional.

- O interesse de ser protegido é sempre da sociedade, e não dos agentes públicos - disse o presidente.

O projeto regulamenta, pela primeira vez, o direito de acesso a informações públicas. Os órgãos dos três poderes terão 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para prestar esclarecimentos pedidos por qualquer cidadão. Se o prazo for descumprido, o caso poderá ser levado à Controladoria Geral da União (CGU), e o servidor ficará sujeito a penas que vão da suspensão à exoneração do cargo.

Antes do evento, parentes de desaparecidos políticos cobravam a divulgação de papéis dos serviços secretos de Marinha, Exército e Aeronáutica. A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana, disse que os papéis são sua única esperança de localizar as ossadas da irmã e do cunhado, mortos na Guerrilha do Araguaia.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a dizer que os papéis teriam sido destruídos antes da redemocratização:

- As informações que temos sobre esses arquivos é que foram queimados no período anterior a 1985. Já fiz a verificação pessoal, e não tem mais nada.