STF livra Delúbio, Marcos Valério e Genoino de ação

Supremo decide que grupo, que inclui três sócios do empresário e sua ex-mulher, não praticou o crime de gestão fraudulenta

Acusação era de que teriam simulado empréstimos irregulares do BMG para o PT; eles ainda respondem por falsidade ideológica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem da acusação de praticar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (SP), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sua ex-mulher Renilda, e três sócios do empresário.
Eles continuarão a responder pelo crime de falsidade ideológica, para o qual a pena vai de 1 a 3 anos de prisão, contra os 3 a 12 anos de cadeia previstos para a prática de gestão fraudulenta.
A decisão decorreu do julgamento de habeas corpus apresentado por Delúbio contra ação penal na qual o grupo, além de quatro gestores do BMG, era acusado de gestão fraudulenta e falsidade ideológica, porque, segundo o Ministério Público, teriam simulado a concessão de empréstimos irregulares do banco para o PT e empresas de Valério.
Os gestores do BMG processados são Márcio Araújo, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu e Flávio Guimarães.
Os procuradores alegam que os petistas tinham conhecimento de que o partido tinha passivo a descoberto e não tinham condições de honrar as dívidas contraídas.
De sua parte, o BMG não teria observado as regras de garantia necessárias para conceder os créditos.
Em troca da fraude, ainda conforme o Ministério Público, o BMG teria assumido a operação da carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por 5 contra 3, os ministros do STF entenderam que Delúbio não tinha responsabilidade sobre a gestão do BMG. Não poderia, portanto, responder pelo crime de gestão fraudulenta.
Como sua situação era a mesma de Genoino, Valério, sua ex-mulher e sócios, decidiu-se estender a decisão a eles.
Acompanharam o relator Marco Aurélio Mello os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.
Foram contrários Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O presidente, ministro Gilmar Mendes, não votou. Estavam ausentes os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello.
O PT e Valério contraíram oito empréstimos com os bancos BMG e Rural, entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, num total de R$ 55 milhões. O dinheiro teria ajudado a irrigar o mensalão, a mesada paga a congressistas da base em troca de apoio ao governo, esquema revelado pela Folha em 2005.
O primeiro empréstimo, de R$ 2,4 milhões, foi do BMG para o PT, tendo como avalistas Genoino, Delúbio e Valério.
Tornou-se, assim, base da ação que motivou o habeas corpus apreciado ontem.
A ação analisada ontem corre paralelamente ao processo principal do mensalão, no qual Delúbio Soares é acusado de corrupção ativa e quadrilha.