Novas demissões agravam rebelião

Mais 24 funcionários da Receita Federal em São Paulo e sete servidores do Rio Grande do Sul pediram desligamento de seus cargos de confiança em protesto às exonerações de assessores ligados à ex-secretária Lina Vieira. A informação foi confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ontem. Com o agravamento da crise na Receita, cerca de 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, já avisaram seus superiores que deixarão suas funções.

O principal motivo do pedido de desligamento citado pelos demissionários é uma suposta mudança de foco na fiscalização. Na avaliação dos servidores, a Receita não vai mais priorizar a fiscalização dos grandes contribuintes, mas sim será feita, nas palavras desses funcionários do fisco, sob “recibos médicos”, como se a fiscalização da Receita fosse priorizar, de hoje em diante, pequenos contribuintes como trabalhadores assalariados e profissionais liberais.

Ontem, em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país, apesar das exonerações e pedidos de demissões.

O ministro também chamou de “balela” a acusação de que a Receita não fiscaliza grandes empresas.

– É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização que foi reforçado no meu comando – observou Mantega.

O ministro citou como exemplo o reforço da equipe de fiscalização sobre o sistema financeiro, que estava, segundo ele, mais “carente”. Mantega negou também que haja uma paralisação das atividades do órgão por causa das mudanças de pessoal.

– A Receita está funcionando normalmente. Está se criando a ideia falsa de que há confusão.

Ainda segundo o ministro, é normal que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, realize essas trocas. Para o ministro, os demissionários são pessoas que já seriam mesmo afastadas.

Blindagem

Ontem, o governo conseguiu bloquear com sucesso as investidas da oposição para levar as investigações do caso Lina Vieira para o Congresso. A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix, para explicar o funcionamento do circuito interno de televisão do Palácio do Planalto. Por 12 votos a quatro, a base aliada governista conseguiu impedir a convocação do ministro.

A oposição quer explicações do general sobre nota oficial emitida na semana passada pelo GSI na qual Felix afirma que as imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto são apagadas a cada 30 dias. Dessa forma, Felix argumenta que as imagens não poderão comprovar o suposto encontro da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com Lina Vieira.

O DEM encaminhou requerimento ao governo com o pedido para ter acesso às imagens, mas Felix argumentou que elas não estão mais disponíveis no banco de dados do Palácio do Planalto. Ontem, o DEM apresentou novo requerimento à Mesa Diretora da Câmara para ter acesso ao contato firmado pelo Palácio do Planalto com a empresa de segurança – para ter a certeza de que as imagens foram efetivamente apagadas pelo governo.

De acordo com o site Contas Abertas, o edital de contratação da empresa paulista Telemática Sistemas Inteligentes (TSI), responsável pela implantação do sistema de segurança na Presidência da República, previa que os registros de acesso de pessoas e veículos ao Palácio do Planalto deveriam ser guardados em um banco de dados específico, com capacidade de armazenamento por um período “mínimo de seis meses”. A partir de então, os dados deveriam ser “transferidos definitivamente para uma unidade de backup”. Para a oposição, uma prova de que o governo esconde as imagens.

Dilma nega o encontro com Lina, mas a ex-secretária da Receita confirmou que esteve no gabinete da ministra no final do ano passado. No encontro, Dilma teria lhe pedido para “agilizar” as investigações na Receita sobre familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – o que foi interpretado por Lina como ingerência política do governo na Receita Federal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que Felix está disposto a apresentar suas explicações sobre a exclusão de imagens do circuito interno de televisão do Palácio do Planalto. Jucá afirmou, no entanto, que os esclarecimentos teriam que ocorrer na sede do GSI e não em depoimento no Congresso, proposta recusada pela oposição.

Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também rejeitou ontem requerimento de convite para Iraneth Weiler, ex-chefe de gabinete da Receita Federal, prestar depoimento sobre o suposto encontro da ex-secretária da Receita com a ministra Dilma. A base aliada do governo mobilizou os deputados para derrubar o pedido e, com folga, impediu que Iraneth fosse convidada para esclarecer o assunto.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara adiou a votação de requerimento de convocação para a ministra prestar esclarecimentos sobre o suposto encontro com Lina.

A comissão também adiou a análise dos requerimentos de convite para Lina apresentar sua versão dos fatos, assim como a ex-chefe de Gabinete da Receita.

(Com agências)