TCU faz ressalvas a contas do governo e critica manobras contábeis

BRENO COSTA - FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA

As contas do segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas nesta quarta-feira (29), com 22 ressalvas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

As principais críticas do TCU referem-se a uma série de manobras contábeis e uso de brechas legais, nos últimos três dias de 2012, e que abalaram a credibilidade da política fiscal do governo Dilma.

Na ocasião, o governo sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, além de uma série de manobras que permitiram que a União antecipasse R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O Fundo Soberano é uma espécie de poupança criada em 2008 pelo governo federal para garantir apoio a projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência econômica.

Com a chamada "contabilidade criativa", o superávit primário do governo -- a economia feita para pagar juros de dívidas -- ficou abaixo do previsto em 2012. A meta era de R$ 97 bilhões, mas o resultado foi de R$ 88,5 bilhões.

O episódio acabou afetando a credibilidade da política fiscal do governo Dilma Rousseff. Conforme análises de mercado feitas à época, sem as manobras o superávit primário teria ficado 35% abaixo da meta.

Segundo analisou o ministro-relator das contas do governo no TCU, José Jorge, houve recebimento de dividendos do BNDES. O banco de fomento contrariou seu próprio estatuto ao destinar, conforme o Tribunal de Contas, R$ 1,3 bilhão do lucro líquido para a distribuição de dividendos antecipados no terceiro trimestre de 2012.

Em sua análise, o ministro alertou sobre o risco de uma "argentinização" na falta de credibilidade da política fiscal do país.

"O risco que corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário", disse o ministro, ao apresentar seu relatório aos demais ministros do TCU, na manhã desta quarta-feira (29).

Para o ministro, as "transações atípicas" realizadas no fim de 2012 podem ter "fulminado" a utilidade do superavit primário como indicador das condições econômico-financeiras do governo.

"Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida público, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidas por esse país", afirmou.

RESSALVAS

No ano passado, quando o tribunal analisou as contas referentes a 2011, foram feitas 25 ressalvas e 40 recomendações. Neste ano, houve uma leve diminuição das ressalvas, caindo para 22, mas foi registrada a pendência de pelo menos nove recomendações feitas no ano passado, que ainda não foram atendidas. Outras cinco ainda constam "em atendimento".

A análise das contas do governo federal pelo TCU ocorre anualmente. O tribunal pode aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar as contas. O relatório e o parecer do TCU seguem, então, para o Congresso, que faz o julgamento político das contas. O objetivo central do procedimento é verificar o andamento das metas estabelecidas pelo próprio governo no desenvolvimento das políticas públicas nos diferentes setores da economia.

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