Mesmo preso, deputado Natan Donadon não devolve apartamento funcional em Brasília
Advogado do deputado diz que corte dos benefícios é ilegal e só pode ocorrer após cassação do mandato
Flávia Pierry - O Globo
BRASÍLIA – O prazo para que a família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) deixe o apartamento funcional em que residem em Brasília já terminou, mas eles não devem sair do imóvel tão cedo. O advogado que defende Donadon no processo de perda de mandato na Câmara, Gilson César Stéfanes, afirmou que a determinação da Câmara de cortar todos os benefícios do deputado é “ilegal e abusiva” e que somente quando o plenário da Casa votar a cassação — e caso decida por fim ao mandato de Donadon — o apartamento será liberado.
Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Mesmo assim, o advogado analisa que ele deve continuar tendo as prerrogativas a que um deputado tem direito. Somente ao fim do processo, e caso o mandato seja cassado, a família deve sair do apartamento no prazo de 30 dias. Stéfanes afirmou que essa foi a orientação que passou à família do deputado.
Antes do recesso, logo depois que Donadon foi preso, a Mesa Diretora da Câmara aprovou um ato que determinava a suspensão do pagamento do subsídio parlamentar e de todas as verbas do mandato do deputado. Também aprovou a exoneração dos funcionários do gabinete dele, sob o entendimento de que ele, embora ainda seja detentor de mandato parlamentar, não está no exercício parlamentar. Nesse mesmo ato, foi definido que ele deveria devolver o imóvel, prazo que venceu no dia 16.
— A Mesa Diretora da Câmara fez um ato ilegal e suspendeu o mandato dele. Mas o regimento diz que isso tem de ser feito em plenário. A questão de cortar o subsídio, fechar o gabinete, mandar deixar o imóvel, são ilegais — avalia Stéfanes.
Segundo a assessoria da Câmara, após o dia 16, começou a contar multa diária pela não devolução do apartamento de R$ 126,66 reais por dia (o valor do auxílio moradia pago aos que não tem direito a funcional de R$ 3,8 mil divididos por 30). Stéfanes considerou a decisão abusiva:
— A multa que eles instituíram é ilegal e abusiva. Não sei de onde tiraram isso. É equivocada — avalia Stéfanes.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a condenação, ele desviou R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Está em curso o processo de cassação de seu mandato na Câmara, mas a votação do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada na semana passada e deve ser analisada nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado antes desse adiamento que a intenção era que o processo chegasse ao plenário na segunda semana de agosto.
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Flávia Pierry - O Globo
BRASÍLIA – O prazo para que a família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) deixe o apartamento funcional em que residem em Brasília já terminou, mas eles não devem sair do imóvel tão cedo. O advogado que defende Donadon no processo de perda de mandato na Câmara, Gilson César Stéfanes, afirmou que a determinação da Câmara de cortar todos os benefícios do deputado é “ilegal e abusiva” e que somente quando o plenário da Casa votar a cassação — e caso decida por fim ao mandato de Donadon — o apartamento será liberado.
Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Mesmo assim, o advogado analisa que ele deve continuar tendo as prerrogativas a que um deputado tem direito. Somente ao fim do processo, e caso o mandato seja cassado, a família deve sair do apartamento no prazo de 30 dias. Stéfanes afirmou que essa foi a orientação que passou à família do deputado.
Antes do recesso, logo depois que Donadon foi preso, a Mesa Diretora da Câmara aprovou um ato que determinava a suspensão do pagamento do subsídio parlamentar e de todas as verbas do mandato do deputado. Também aprovou a exoneração dos funcionários do gabinete dele, sob o entendimento de que ele, embora ainda seja detentor de mandato parlamentar, não está no exercício parlamentar. Nesse mesmo ato, foi definido que ele deveria devolver o imóvel, prazo que venceu no dia 16.
— A Mesa Diretora da Câmara fez um ato ilegal e suspendeu o mandato dele. Mas o regimento diz que isso tem de ser feito em plenário. A questão de cortar o subsídio, fechar o gabinete, mandar deixar o imóvel, são ilegais — avalia Stéfanes.
Segundo a assessoria da Câmara, após o dia 16, começou a contar multa diária pela não devolução do apartamento de R$ 126,66 reais por dia (o valor do auxílio moradia pago aos que não tem direito a funcional de R$ 3,8 mil divididos por 30). Stéfanes considerou a decisão abusiva:
— A multa que eles instituíram é ilegal e abusiva. Não sei de onde tiraram isso. É equivocada — avalia Stéfanes.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a condenação, ele desviou R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Está em curso o processo de cassação de seu mandato na Câmara, mas a votação do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada na semana passada e deve ser analisada nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado antes desse adiamento que a intenção era que o processo chegasse ao plenário na segunda semana de agosto.
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