Com risco de perderem supersalários, ministros do TCU vão até deputados
Em meio as revelações de supersalários no Legislativo e no Judiciário, integrantes do tribunal de contas reivindicam manutenção de pagamentos acumulados
Erich Decat - Agência Estado
Brasília - Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) procuraram integrantes da cúpula da Casa nesta quarta-feira, 21, para discutir o tema. O 'corpo a corpo' foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.
"Todos os ministros estão ligando. O presidente [do TCU] Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta", disse ao Broadcast Político o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Em agosto, o Tribunal havia determinado o corte de salários de 1. 371 servidores ativos e aposentados da Casa que recebiam acima do teto. A decisão foi acatada pelo Legislativo, mas, em outubro, o Estado revelou que ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.
Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
A situação acabou gerando a preocupação dos ministros do TCU. Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde desta quinta ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. "Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros", afirmou.
Presidentes. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, na noite desta quarta, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.
Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.
O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. "Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso", afirmou o tucano por telefone.
O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro
Na reunião da Mesa desta quinta, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. "Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão", afirmou Lessa.
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do ministro José Múcio Monteiro Filho não retornou a ligação até o fechamento da matéria.
Erich Decat - Agência Estado
Brasília - Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) procuraram integrantes da cúpula da Casa nesta quarta-feira, 21, para discutir o tema. O 'corpo a corpo' foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.
"Todos os ministros estão ligando. O presidente [do TCU] Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta", disse ao Broadcast Político o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Em agosto, o Tribunal havia determinado o corte de salários de 1. 371 servidores ativos e aposentados da Casa que recebiam acima do teto. A decisão foi acatada pelo Legislativo, mas, em outubro, o Estado revelou que ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.
Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
A situação acabou gerando a preocupação dos ministros do TCU. Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde desta quinta ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. "Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros", afirmou.
Presidentes. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, na noite desta quarta, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.
Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.
O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. "Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso", afirmou o tucano por telefone.
O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro
Na reunião da Mesa desta quinta, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. "Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão", afirmou Lessa.
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do ministro José Múcio Monteiro Filho não retornou a ligação até o fechamento da matéria.
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