Antonio Carlos Rodrigues
Carlos Velloso
Complexo Penitenciário da Papuda
condenado
Deputado Federal
Marco Aurélio de Mello
mensalão
ministro
PR
prisão
senador
STF
TSE
Valdemar Costa Neto
DIEGO ABREU
JOÃO VALADARES
CORREIO BRAZILIENSE
Políticos de oposição e juristas criticaram o fato de o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) continuar comandando o Partido da República (PR) de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, a postura do ex-parlamentar condenado no julgamento do mensalão demonstra a “decadência” do sistema partidário. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, alerta que cabe
à administração do presídio e à Vara de Execuções Penais (VEP) tomarem providências para evitar eventuais irregularidades no cárcere.
O Correio mostrou na edição de ontem que, mesmo privado de liberdade, Valdemar continua dando as ordens na sigla. Na semana passada, ele teve uma reunião na cadeia com o secretário-geral da legenda, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). É por meio do parlamentar que Valdemar orienta os rumos do PR. Da prisão, o ex-presidente do partido traça estratégia para eleger uma bancada com 40 deputados, planeja as alianças nos estados e debate nomes com possibilidade de votações expressivas para 2014.
Ex-presidente do STF, Carlos Velloso lamenta que um partido tenha de obedecer os comandos de um ex-dirigente que se encontra preso. “Isso mostra a que ponto chegaram os nossos partidos políticos. Significa a decadência do partido que admite uma coisa dessas. O sistema partidário brasileiro está falido. Deveríamos ter no máximo cinco siglas, e não partidinhos que não passam de legenda de aluguel. É lamentável. Fazem de tudo, inclusive receber instruções de político preso”, sintetizou o ministro aposentado.
Velloso, no entanto, evitou classificar a postura de Valdemar de ilegal. “Temos que saber como esse comando vem sendo exercido. Se o senador fez a visita em um momento adequado no qual é permitida a visitação, não vejo como ser ilegal. Ilegal seria ele usasse telefone celular para telefonar de dentro da cadeia e recebesse parlamentares do partido a qualquer momento”, frisou.
Já o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirma que a vida política é incompatível com o dia a dia de um preso. “Se isso está ocorrendo, cabe às autoridades carcerárias tomarem providências para interromper esse tipo de comportamento. Punição significa a interrupção da vida normal, no caso dele, o afastamento da vida partidária. Cárcere é punição. É a aplicação de um corretivo, não é o prosseguimento da vida normal”, criticou Agripino. “Se ele estiver comandando o partido do cárcere, a punição não estará ocorrendo. Seria a mesma coisa que o José Dirceu comandar o PT de dentro da cadeia”, comparou.
O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considera que não cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliar a questão. “Isso diz respeito a disciplina. É um problema administrativo e do Juízo da Vara de Execuções Penais. Eu não sou favorável a dar um tratamento discrepante a um preso daquele que é dado ao cidadão comum. Precisamos perceber o contexto e imaginar o que está havendo com esses cidadãos que deixaram a ribalta para estarem no inferno, que é a penitenciária.” Outro ministro do STF avalia que tal situação representa a falência do sistema prisional.
Questionado sobre a liderança de Valdemar, mesmo preso, o senador Antonio Carlos Rodrigues confirmou que ele ainda tem ascendência no partido. “Sem dúvida nenhuma. Não é por ele se encontrar nessa situação que vamos desprezá-lo”, disse. Em um segundo contato, o parlamentar, escolhido estrategicamente pelo ex-deputado para conduzir as decisões da sigla, fez questão de ressaltar que Valdemar já repassou o comando da legenda. “O Valdemar se afastou do partido. Ele está estudando, fazendo um curso na prisão. Fiz uma visita particular. Ele é meu amigo”, ressaltou. O PR é aliado do governo Dilma Rousseff (PT) e comanda o Ministério dos Transportes.
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Críticas à atuação de Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Juristas e integrantes da oposição condenam o fato de o PR ser comandado pelo ex-deputado de dentro da Papuda. Ex-presidente do Supremo avalia que o sistema partidário brasileiro está falido
DIEGO ABREU
JOÃO VALADARES
CORREIO BRAZILIENSE
Políticos de oposição e juristas criticaram o fato de o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) continuar comandando o Partido da República (PR) de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, a postura do ex-parlamentar condenado no julgamento do mensalão demonstra a “decadência” do sistema partidário. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, alerta que cabe
à administração do presídio e à Vara de Execuções Penais (VEP) tomarem providências para evitar eventuais irregularidades no cárcere.
O Correio mostrou na edição de ontem que, mesmo privado de liberdade, Valdemar continua dando as ordens na sigla. Na semana passada, ele teve uma reunião na cadeia com o secretário-geral da legenda, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). É por meio do parlamentar que Valdemar orienta os rumos do PR. Da prisão, o ex-presidente do partido traça estratégia para eleger uma bancada com 40 deputados, planeja as alianças nos estados e debate nomes com possibilidade de votações expressivas para 2014.
Ex-presidente do STF, Carlos Velloso lamenta que um partido tenha de obedecer os comandos de um ex-dirigente que se encontra preso. “Isso mostra a que ponto chegaram os nossos partidos políticos. Significa a decadência do partido que admite uma coisa dessas. O sistema partidário brasileiro está falido. Deveríamos ter no máximo cinco siglas, e não partidinhos que não passam de legenda de aluguel. É lamentável. Fazem de tudo, inclusive receber instruções de político preso”, sintetizou o ministro aposentado.
Velloso, no entanto, evitou classificar a postura de Valdemar de ilegal. “Temos que saber como esse comando vem sendo exercido. Se o senador fez a visita em um momento adequado no qual é permitida a visitação, não vejo como ser ilegal. Ilegal seria ele usasse telefone celular para telefonar de dentro da cadeia e recebesse parlamentares do partido a qualquer momento”, frisou.
Já o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirma que a vida política é incompatível com o dia a dia de um preso. “Se isso está ocorrendo, cabe às autoridades carcerárias tomarem providências para interromper esse tipo de comportamento. Punição significa a interrupção da vida normal, no caso dele, o afastamento da vida partidária. Cárcere é punição. É a aplicação de um corretivo, não é o prosseguimento da vida normal”, criticou Agripino. “Se ele estiver comandando o partido do cárcere, a punição não estará ocorrendo. Seria a mesma coisa que o José Dirceu comandar o PT de dentro da cadeia”, comparou.
O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considera que não cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliar a questão. “Isso diz respeito a disciplina. É um problema administrativo e do Juízo da Vara de Execuções Penais. Eu não sou favorável a dar um tratamento discrepante a um preso daquele que é dado ao cidadão comum. Precisamos perceber o contexto e imaginar o que está havendo com esses cidadãos que deixaram a ribalta para estarem no inferno, que é a penitenciária.” Outro ministro do STF avalia que tal situação representa a falência do sistema prisional.
Questionado sobre a liderança de Valdemar, mesmo preso, o senador Antonio Carlos Rodrigues confirmou que ele ainda tem ascendência no partido. “Sem dúvida nenhuma. Não é por ele se encontrar nessa situação que vamos desprezá-lo”, disse. Em um segundo contato, o parlamentar, escolhido estrategicamente pelo ex-deputado para conduzir as decisões da sigla, fez questão de ressaltar que Valdemar já repassou o comando da legenda. “O Valdemar se afastou do partido. Ele está estudando, fazendo um curso na prisão. Fiz uma visita particular. Ele é meu amigo”, ressaltou. O PR é aliado do governo Dilma Rousseff (PT) e comanda o Ministério dos Transportes.
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