Críticas à atuação de Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Juristas e integrantes da oposição condenam o fato de o PR ser comandado pelo ex-deputado de dentro da Papuda. Ex-presidente do Supremo avalia que o sistema partidário brasileiro está falido

DIEGO ABREU
JOÃO VALADARES
CORREIO BRAZILIENSE

Políticos de oposição e juristas criticaram o fato de o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) continuar comandando o Partido da República (PR) de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. 

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, a postura do ex-parlamentar condenado no julgamento do mensalão demonstra a “decadência” do sistema partidário. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, alerta que cabe
à administração do presídio e à Vara de Execuções Penais (VEP) tomarem providências para evitar eventuais irregularidades no cárcere.

O Correio mostrou na edição de ontem que, mesmo privado de liberdade, Valdemar continua dando as ordens na sigla. Na semana passada, ele teve uma reunião na cadeia com o secretário-geral da legenda, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). É por meio do parlamentar que Valdemar orienta os rumos do PR. Da prisão, o ex-presidente do partido traça estratégia para eleger uma bancada com 40 deputados, planeja as alianças nos estados e debate nomes com possibilidade de votações expressivas para 2014. 

Ex-presidente do STF, Carlos Velloso lamenta que um partido tenha de obedecer os comandos de um ex-dirigente que se encontra preso. “Isso mostra a que ponto chegaram os nossos partidos políticos. Significa a decadência do partido que admite uma coisa dessas. O sistema partidário brasileiro está falido. Deveríamos ter no máximo cinco siglas, e não partidinhos que não passam de legenda de aluguel. É lamentável. Fazem de tudo, inclusive receber instruções de político preso”, sintetizou o ministro aposentado. 

Velloso, no entanto, evitou classificar a postura de Valdemar de ilegal. “Temos que saber como esse comando vem sendo exercido. Se o senador fez a visita em um momento adequado no qual é permitida a visitação, não vejo como ser ilegal. Ilegal seria ele usasse telefone celular para telefonar de dentro da cadeia e recebesse parlamentares do partido a qualquer momento”, frisou. 

Já o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirma que a vida política é incompatível com o dia a dia de um preso. “Se isso está ocorrendo, cabe às autoridades carcerárias tomarem providências para interromper esse tipo de comportamento. Punição significa a interrupção da vida normal, no caso dele, o afastamento da vida partidária. Cárcere é punição. É a aplicação de um corretivo, não é o prosseguimento da vida normal”, criticou Agripino. “Se ele estiver comandando o partido do cárcere, a punição não estará ocorrendo. Seria a mesma coisa que o José Dirceu comandar o PT de dentro da cadeia”, comparou. 

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considera que não cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliar a questão. “Isso diz respeito a disciplina. É um problema administrativo e do Juízo da Vara de Execuções Penais. Eu não sou favorável a dar um tratamento discrepante a um preso daquele que é dado ao cidadão comum. Precisamos perceber o contexto e imaginar o que está havendo com esses cidadãos que deixaram a ribalta para estarem no inferno, que é a penitenciária.” Outro ministro do STF avalia que tal situação representa a falência do sistema prisional. 

Questionado sobre a liderança de Valdemar, mesmo preso, o senador Antonio Carlos Rodrigues confirmou que ele ainda tem ascendência no partido. “Sem dúvida nenhuma. Não é por ele se encontrar nessa situação que vamos desprezá-lo”, disse. Em um segundo contato, o parlamentar, escolhido estrategicamente pelo ex-deputado para conduzir as decisões da sigla, fez questão de ressaltar que Valdemar já repassou o comando da legenda. “O Valdemar se afastou do partido. Ele está estudando, fazendo um curso na prisão. Fiz uma visita particular. Ele é meu amigo”, ressaltou. O PR é aliado do governo Dilma Rousseff (PT) e comanda o Ministério dos Transportes.