Atual ministra da Cultura, Marta Suplicy foi condenada por irregularidades em contratação sem licitação de uma ONG em 2002, durante seu mandato como prefeita de São Paulo
Do UOL, em Brasília
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita da capital paulista, de 2001 a 2005.
A decisão, publicada em 9 de janeiro, suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos e determina o pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário que ela recebia quando prefeita.
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou denúncia do Ministério Público que apontava irregularidades na contratação sem licitação, em 2002, da organização não-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.
O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de receptividade da população.
Para Cunha Filho, Marta foi responsável pela dispensa de licitação. Pesou contra a ex-prefeita o fato de ela ser sócia-fundadora da GTPOS e de ter sido presidente honorária da entidade até 2 anos após o referido contrato.
A decisão também condena a secretária municipal de Educação na época em que o contrato foi firmado, Maria Aparecida Perez, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos e multa de 5 vezes o valor que ela recebia de salário quando secretária.
A GTPOS deverá pagar multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente, e está proibida de contratar com o poder público por 3 anos.
Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta e Maria Aparecida defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.
De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas na legislação.
A defesa de Marta informou que irá recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A petista e a ex-secretária já haviam sido condenadas por improbidade em outro processo, mas acabaram absolvidas em segunda instância em junho de 2011. O MP havia questionado a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta.
Com Estadão Conteúdo
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