Comissão de Ética Pública da Presidência deve abrir apuração contra o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, por suposto conflito de interesse
LEANDRO KLEBER e GRASIELLE CASTRO | CORREIO BRAZILIENSE
Alvo de inquérito civil do Ministério Público (MP) por atuar como sócio majoritário de uma empresa de consultoria que manteve contrato com administrações públicas enquanto era secretário em São Bernardo do Campo (SP), o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, deverá ser investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República assim que assumir o cargo. De acordo com a Lei de Conflito de Interesses (nº 12.814), que entrou em vigor em julho do ano passado, ao colegiado “compete avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configuram conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito”.
“Formalmente, ele não é ministro. Não podemos examinar o caso de uma pessoa que não tem cargo nenhum (…). Tem que esperar ser nomeado”, disse ontem o presidente da Comissão, Américo Lacombe. Ele afirmou que o colegiado está aguardando “com toda curiosidade como vocês (da imprensa) estão”. Perguntado se Chioro já encaminhou alguma consulta ao grupo, respondeu: “Nada, nada, nada”.
Chioro era o sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. até a semana passada. Depois que o Correio noticiou a investigação do MP sobre um possível conflito de interesses entre os dois cargos ocupados, porém, ele anunciou que transferiu 98% das cotas para a mulher, Roseli Regis dos Reis. Apesar dessa iniciativa, a lei é clara ao determinar que, “no caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses”, o próprio agente público deve consultar a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União (CGU), quando for o caso.
Críticas
Pela legislação, o conflito de interesses é configurado quando existe “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. Ainda de acordo com a norma, configura conflito de interesse “atuar, ainda que informalmente, como consultor de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A assessoria da CGU informou que, até o momento, não há registro de consulta feita pelo futuro ministro da Saúde. Mas o órgão ressaltou que “questões relacionadas a ministros devem ser tratadas pela Comissão de Ética Pública”.
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, mesmo que Chioro tenha se afastado da Consaúde, a empresa continuará com a família. “Ainda que legalmente ele possa não estar impedido, uma vez que deixou de ser sócio da empresa, toda vez que ele tomar uma decisão, como ministro, que envolver essas empresas de saúde, essa decisão poderá ser questionada. Além disso, qualquer contrato que a mulher dele conseguir fechar à frente da entidade vai gerar dúvidas se foi pela competência ou interesse político”, avalia. “Há tantos nomes por aí. Não é aconselhável indicar alguém que atuava do outro lado do balcão”, acredita Castello Branco.
Declaração patrimonial
Mesmo que a Comissão de Ética da Presidência da República apure o caso do futuro ministro da Saúde e avalie que não há conflito de interesses, cabe à entidade, de acordo com a legislação, “autorizar o ocupante de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a exercer atividade privada”. Pela lei, a presidente da República, ministros e ocupantes de cargos comissionados devem enviar anualmente à Comissão de Ética ou a Controladoria-Geral da União declaração com informações patrimoniais. O governo federal ainda dispõe de uma portaria interministerial, de setembro do ano passado, que regulamenta tanto a consulta sobre a existência de conflito de interesses quanto o pedido de autorização para o exercício de atividade privada.
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