MPF-DF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados
Esquema envolvia "funcionários fantasmas"
Luiz Orlando Carneiro | Jornal do Brasil
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um esquema de contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (PAE) da Câmara dos Deputados, entre 2006 e 2009. Os denunciados vão responder, cumulativamente ou não, de acordo com sua participação, por crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro.
O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da Casa, funcionárias de escolas privadas e "trabalhadores fantasmas". As irregularidades foram inicialmente denunciadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações,descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara.
Conforme o MPF-DF, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos - neste caso, pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. "Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações,abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício", afirma numa das denúncias o procurador da República Bruno Calabrich.
Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro.
Modo de agir
Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, ambos servidores da Câmara, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail), e em outros momentos pelos também servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira.
Depois de "admitidos" no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil.
Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa.
O casal Franzé e Abgail, aliados a Clébia, Eliane e Cláudio, detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.
Os parlamentares
A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora - ainda conforme nota do MPF-DF - somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete "por serem pobres e com muitos filhos".
Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um esquema de contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (PAE) da Câmara dos Deputados, entre 2006 e 2009. Os denunciados vão responder, cumulativamente ou não, de acordo com sua participação, por crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro.
O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da Casa, funcionárias de escolas privadas e "trabalhadores fantasmas". As irregularidades foram inicialmente denunciadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações,descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara.
Conforme o MPF-DF, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos - neste caso, pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. "Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações,abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício", afirma numa das denúncias o procurador da República Bruno Calabrich.
Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro.
Modo de agir
Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, ambos servidores da Câmara, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail), e em outros momentos pelos também servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira.
Depois de "admitidos" no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil.
Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa.
O casal Franzé e Abgail, aliados a Clébia, Eliane e Cláudio, detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.
Os parlamentares
A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora - ainda conforme nota do MPF-DF - somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete "por serem pobres e com muitos filhos".
Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado.
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