Recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fizeram dessas empresas a Disneylândia dos políticos
Gil Castello Branco | O Globo
A cada novo escândalo envolvendo as empresas estatais, lembro-me de frase curiosa do diplomata e economista Roberto Campos: “A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.”
No Brasil, mesmo após tantas discussões sobre as privatizações, ainda existe uma centena de empresas estatais que empregam mais de meio milhão de funcionários e movimentam, anualmente, R$ 1,4 trilhão, montante superior ao PIB da Argentina. Apenas os investimentos do Grupo Petrobras no ano passado somaram R$ 99,2 bilhões, o dobro dos investimentos federais dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A conjunção de recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fez das estatais a Disneylândia dos políticos. Afinal, parafraseando Milton Nascimento na canção “Nos bailes da vida”, o corrupto vai aonde o dinheiro está. O ex-deputado e hoje condenado Roberto Jefferson, no seu livro “Nervos de aço”, referindo-se aos Correios, confessa: “... é evidente que as nomeações feitas pelo PTB se prendiam, sim, a uma estratégia de captação de recursos eleitorais. Nunca neguei isso.”
Essa lógica parece ser a mesma da camarilha infestada na Petrobras para intermediar negócios entre empreiteiras, prestadoras de serviços e políticos. A cada contrato, 3% para a patota. Se o próprio ex-diretor de operações Paulo Costa se ofereceu para devolver US$ 23 milhões, dá para imaginar o tamanho do rombo. A movimentação financeira irregular já identificada na operação Lava-Jato chega a R$ 10 bilhões, oriundos não só do desvio de dinheiro público, mas também de tráfico de drogas e contrabando de pedras preciosas. A importância faz o mensalão (R$ 141 milhões) parecer roubo de galinha.
De fato, as estatais são figurinhas carimbadas nos escândalos recentes. Com as eleições cada vez mais caras — e muitos ainda se valem dos pleitos para aumentar o próprio patrimônio — os partidos aparelham as empresas indicando “operadores” ou utilizam servidores de carreira filiados para viabilizar ganhos ilícitos em obras, contratos de prestação de serviços, aquisição de equipamentos ou, ainda, nos fundos de pensão. Quanto mais esses delinquentes “arrecadam”, mais são valorizados politicamente.
Como consequência da interferência do governo, a Petrobras e a Eletrobras se apequenaram como “autarquias” vinculadas ao Ministério da Fazenda, reféns da política econômica. Na Petrobras, a contenção dos preços dos combustíveis, para empurrar a inflação com a barriga até depois das eleições, afetou o caixa e a rentabilidade da empresa. Na Eletrobras, as ações viraram “mico” após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas de energia. Em 2013, segundo cálculos do economista José Roberto Afonso, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (0,09% para a Eletrobras e 0,62% para a Petrobras). Em conjunto, investiram 2,2% do PIB, mas tomaram 1,58% do mesmo em operações de crédito. Se fossem empresas privadas, quebrariam.
As estatais fogem da transparência como o diabo da cruz. Incluídas na Lei de Acesso à Informação (lei 12.527), pressionaram o governo e foram praticamente excluídas da obrigatoriedade de prestarem informações à sociedade pelo decreto 7.724. Algumas situações beiram o ridículo. No primeiro dia da vigência da lei, a Associação Contas Abertas solicitou à Petrobras o Programa de Dispêndios Globais (PDG), conjunto de informações relacionado às receitas, dispêndios e necessidades de financiamento. A empresa negou sob a alegação de que “a informação não podia ser fornecida por comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários”. O próprio governo federal enviou-nos os dados.
Na verdade, o que hoje compromete a governança das estatais é, justamente, a falta de transparência. Os investimentos das estatais em julho, por exemplo, só serão conhecidos no fim de setembro. Sequer existe um portal com informações atualizadas e detalhadas sobre esse segmento. Na Petrobras, os mistérios são tantos que a Diretoria e o Conselho de Administração sequer desconfiavam do que Dilma e Lula costumam chamar de “malfeito”, expressão que minha avó usava quando fazia um bolo e ele solava. No bom português, o que aconteceu na Petrobras envolve peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Voltando à frase de Roberto Campos, já é tempo de as empresas públicas serem controladas pela sociedade.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
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