Alberto Youssef
CPI da Petrobras
Deputado Federal
Marco Maia
Operação Lava Jato
Paulo Roberto Costa
Petrobrás
PMDB
Polícia Federal
PP
PT
senador
STF
Teori Zavascki
Vital do Rêgo
CPI mista que investiga Petrobras pediu permissão para ouvir ex-diretor.
Diante da possibilidade de Paulo Roberto Costa se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras, integrantes da CPI mista cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – a fim de garantir que o ex-diretor se sinta mais à vontade para responder às perguntas do colegiado.
“A intenção é fazer uma sessão aberta. Agora, isso [sessão fechada] pode ser pedido pelo próprio depoente”, declarou o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS).
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras deverá se recusar a responder os parlamentares.
“Até porque uma das obrigações que ele tem para poder receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, disse.
CPI não precisa de autorização para ouvir Costa, diz ministro Zavascki
CPI mista que investiga Petrobras pediu permissão para ouvir ex-diretor.
Segundo ministro do Supremo, CPIs têm autonomia para convocar.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (12) que a CPI mista da Petrobras não precisa de autorização judicial para convocar o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa a depor.
A decisão de Zavascki é resposta a um ofício enviado nesta quinta (11) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), no qual ele pediu autorização do Supremo para ouvir Costa, que está preso em Curitiba. A CPI marcou para a próxima quarta o depoimento do ex-diretor.
“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada”, afirmou o ministro.
Costa fez um acordo de delação premiada em troca da possibilidade de redução da pena e, em depoimento à Polícia Federal, denunciou a participação de senadores, deputados federais de três partidos (PT, PMDB e PP), governadores e um ministro como beneficiários de um esquema de pagamento de propinas em contratos com fornecedores da Petrobras.
Ele foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de ter intermediado contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, também preso e apontado como chefe do suposto esquema.
Os depoimentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público têm ocorrido diariamente, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Como a investigação corre em segredo de justiça, PF não revela o conteúdo dos depoimentos.
Vital do Rêgo fez a solicitação de autorização para ouvir Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, que também está encarregado de ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz, no entanto, repassou a solicitação ao ministro Teori Zavascki, já que os depoimentos de Costa envolvem parlamentares que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão em que declara que a CPI mista tem competência constitucional para ouvir Paulo Roberto Costa sem precisar de decisão do STF, Zavascki ressalta que o ex-diretor da Petrobras tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
O depoimento
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (12) que a CPI mista da Petrobras não precisa de autorização judicial para convocar o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa a depor.
A decisão de Zavascki é resposta a um ofício enviado nesta quinta (11) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), no qual ele pediu autorização do Supremo para ouvir Costa, que está preso em Curitiba. A CPI marcou para a próxima quarta o depoimento do ex-diretor.
“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada”, afirmou o ministro.
Costa fez um acordo de delação premiada em troca da possibilidade de redução da pena e, em depoimento à Polícia Federal, denunciou a participação de senadores, deputados federais de três partidos (PT, PMDB e PP), governadores e um ministro como beneficiários de um esquema de pagamento de propinas em contratos com fornecedores da Petrobras.
Ele foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de ter intermediado contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, também preso e apontado como chefe do suposto esquema.
Os depoimentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público têm ocorrido diariamente, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Como a investigação corre em segredo de justiça, PF não revela o conteúdo dos depoimentos.
Vital do Rêgo fez a solicitação de autorização para ouvir Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, que também está encarregado de ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz, no entanto, repassou a solicitação ao ministro Teori Zavascki, já que os depoimentos de Costa envolvem parlamentares que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão em que declara que a CPI mista tem competência constitucional para ouvir Paulo Roberto Costa sem precisar de decisão do STF, Zavascki ressalta que o ex-diretor da Petrobras tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
O depoimento
Diante da possibilidade de Paulo Roberto Costa se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras, integrantes da CPI mista cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – a fim de garantir que o ex-diretor se sinta mais à vontade para responder às perguntas do colegiado.
“A intenção é fazer uma sessão aberta. Agora, isso [sessão fechada] pode ser pedido pelo próprio depoente”, declarou o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS).
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras deverá se recusar a responder os parlamentares.
“Até porque uma das obrigações que ele tem para poder receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, disse.
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