Pedido ocorreu após TSE rejeitar recursos por candidatura válida.
PGE também quer que Jaqueline Roriz e Geraldo Riva suspendam atos.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que sejam suspensos todos os atos de campanha de José Roberto Arruda (PR), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pela Corte. Nesta quinta (11), o TSE rejeitou recursos protocolados pela defesa de Arruda e manteve a decisão de considerar o político do PR inelegível.
No requerimento protocolado no tribunal, a procuradoria argumenta que a realização de campanha só é permitida a quem possui registro de candidatura. "A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições", diz o documento.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, José Guilherme de Aragão, a manutenção das campanhas de políticos inelegíveis estimula a substituição de candidatos “às vésperas do pleito”, prejudicando o direito do eleitor de "realmente conhecer" o político em quem está depositando o voto.
“Urge ser imediatamente obstada a continuidade dos atos de campanha por candidato inelegível, a fim de evitar-se prejuízo maior para a lisura da disputa e violação do direito do cidadão de fazer sua escolha entre concorrentes legalmente habilitados”, afirma o procurador, no requerimento.
Enquanto a PGE quer barrar a campanha, a defesa de Arruda tenta suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE de rejeitar a candidatura do ex-governador. O advogado do político, José Eduardo Alckmin, protocolou reclamação no STF pedindo que derrube “com urgência” a decisão do TSE. A coligação de Arruda tem até o próximo domingo (14) para substituir o candidato.
José Roberto Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no dia 9 de julho, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condenação, quando Arruda ainda era ficha limpa – e, por isso, o registro não pode ser indeferido.
Segundo o entendimento do TSE e do TRE, no entanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser vista como condição de inelegibilidade. A reclamação constitucional apresentada nesta quinta afirma que estas decisões contrariam sentenças anteriores do próprio TSE.
Riva e Jaqueline Roriz
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que sejam suspensos todos os atos de campanha de José Roberto Arruda (PR), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pela Corte. Nesta quinta (11), o TSE rejeitou recursos protocolados pela defesa de Arruda e manteve a decisão de considerar o político do PR inelegível.
No requerimento protocolado no tribunal, a procuradoria argumenta que a realização de campanha só é permitida a quem possui registro de candidatura. "A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições", diz o documento.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, José Guilherme de Aragão, a manutenção das campanhas de políticos inelegíveis estimula a substituição de candidatos “às vésperas do pleito”, prejudicando o direito do eleitor de "realmente conhecer" o político em quem está depositando o voto.
“Urge ser imediatamente obstada a continuidade dos atos de campanha por candidato inelegível, a fim de evitar-se prejuízo maior para a lisura da disputa e violação do direito do cidadão de fazer sua escolha entre concorrentes legalmente habilitados”, afirma o procurador, no requerimento.
Enquanto a PGE quer barrar a campanha, a defesa de Arruda tenta suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE de rejeitar a candidatura do ex-governador. O advogado do político, José Eduardo Alckmin, protocolou reclamação no STF pedindo que derrube “com urgência” a decisão do TSE. A coligação de Arruda tem até o próximo domingo (14) para substituir o candidato.
José Roberto Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no dia 9 de julho, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condenação, quando Arruda ainda era ficha limpa – e, por isso, o registro não pode ser indeferido.
Segundo o entendimento do TSE e do TRE, no entanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser vista como condição de inelegibilidade. A reclamação constitucional apresentada nesta quinta afirma que estas decisões contrariam sentenças anteriores do próprio TSE.
Riva e Jaqueline Roriz
A Procuradoria-Geral Eleitoral também pediu nesta sexta a suspensão das campanhas de Jaqueline Roriz, candidata a deputada federal, e José Riva, candidato ao governo de Mato Grosso. Os dois foram considerados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta (12).
Conhecido por acumular 107 processos judiciais contra si, José Riva se lançou candidato ao governo de Mato Grosso pela coligação Viva Mato Grosso (PSD / PTC / PTN / PEN / PRTB / SD) 40 dias após ter sido preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Ararath, que investiga um esquema ilegal de fraudes e transações financeiras que teria perdurado nos três poderes do estado desde 2006. Ele também tem quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por atos de corrupção.
Já Jaqueline Roriz foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no escândalo conhecido como mensalão do DEM. De acordo com o TJ-DF, a deputada recebeu dinheiro para apoiar a última campanha de José Roberto Arruda a governo do Distrito Federal.
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