Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
Excelências - Transparência Brasil
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TCU - Acórdão Nº 3402/2013 - Foi multado por irregularidades em convênios celebrados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, então comandada pelo parlamentar. Foram detectadas ausência de análise da viabilidade do projeto, da capacidade dos concedentes e do custo das propostas da celebração de convênios.
TCU - Acórdão Nº 3398/2012 - Foram constatadas irregularidades referentes à contratação de consultores para execução de convênio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Informações atualizadas em 16/09/2014.
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TCU - Acórdão Nº 3402/2013 - Foi multado por irregularidades em convênios celebrados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, então comandada pelo parlamentar. Foram detectadas ausência de análise da viabilidade do projeto, da capacidade dos concedentes e do custo das propostas da celebração de convênios.
TCU - Acórdão Nº 3398/2012 - Foram constatadas irregularidades referentes à contratação de consultores para execução de convênio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Informações atualizadas em 16/09/2014.
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