Pela legislação, sigilo de delação só pode ser derrubado após denúncia.
Legislativo e Executivo achavam que homologação dava direito de acesso.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (8) pedidos da presidente Dilma Rousseff e da CPI da Petrobras para terem acesso ao teor da delação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. As solicitações rejeitadas por Zavascki foram protocoladas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Eles argumentavam que, com homologação da delação premiada pela Corte Suprema, a comissão e o Executivo poderiam ter acesso ao conteúdo dos depoimentos, que está protegido por segredo de Justiça.
O ministro, porém, negou o pedido argumentando que o sigilo só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Ou seja, somente após abertura de ação penal contra os investigados. Não há prazo para que isso aconteça.
Na decisão, o ministro afirma que o Planalto e a comissão podem ter acesso a todos os demais documentos relativos à Operação Lava Jato, exceto às informações resguardadas pelo segredo de justiça. Zavascki também negou pedido do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), para ter acesso aos depoimentos. Segundo reportagem da revista "IstoÉ", ele teria sido citado na delação de Paulo Roberto Costa.
Detido desde março na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa foi liberado no último dia 30 de setembro para cumprir prisão domiciliar após prestar uma série de depoimentos à PF e ao Ministério Público Federal neste mês e no mês passado.
Ele aceitou denunciar os integrantes do suposto esquema de corrupção na Petrobras em troca de benefícios, como redução de pena e perdão judicial. Segundo a revista "Veja", Costa delatou deputados, senadores, governadores e um ministro.
O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki porque a Justiça avaliou que o ex-diretor colaborou com as investigações. O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele.
Paulo Roberto Costa ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é suspeito de ligação com a organização criminosa que, segundo a PF, é liderada por Youssef.
Costa foi preso pela primeira vez em março, quando a PF deflagrou a Lava Jato. Na ocasião, Youssef também foi detido. No entanto, o ex-diretor foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki. Em 11 de junho, Costa voltou a ser preso, a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores da República alegaram risco de fuga devido a supostas contas que o ex-dirigente mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões.
Para tentar convencer Zavascki a liberar o teor da delação, integrantes da CPI mista da Petrobras se reuniram com o ministro no dia 23 de setembro.
Após o encontro, Vital do Rêgo chegou dizer que o ministro do Supremo havia se comprometido a enviar à comissão os depoimentos de Paulo Roberto Costa depois que o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras fosse homologado.
Na ocasião, porém, o G1 apurou que o ministro disse aos parlamentares que a delação ficaria em sigilo até que o STF aceitasse denúncia oferecida oficialmente pelo Ministério Público Federal.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (8) pedidos da presidente Dilma Rousseff e da CPI da Petrobras para terem acesso ao teor da delação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. As solicitações rejeitadas por Zavascki foram protocoladas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Eles argumentavam que, com homologação da delação premiada pela Corte Suprema, a comissão e o Executivo poderiam ter acesso ao conteúdo dos depoimentos, que está protegido por segredo de Justiça.
O ministro, porém, negou o pedido argumentando que o sigilo só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Ou seja, somente após abertura de ação penal contra os investigados. Não há prazo para que isso aconteça.
Na decisão, o ministro afirma que o Planalto e a comissão podem ter acesso a todos os demais documentos relativos à Operação Lava Jato, exceto às informações resguardadas pelo segredo de justiça. Zavascki também negou pedido do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), para ter acesso aos depoimentos. Segundo reportagem da revista "IstoÉ", ele teria sido citado na delação de Paulo Roberto Costa.
Detido desde março na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa foi liberado no último dia 30 de setembro para cumprir prisão domiciliar após prestar uma série de depoimentos à PF e ao Ministério Público Federal neste mês e no mês passado.
Ele aceitou denunciar os integrantes do suposto esquema de corrupção na Petrobras em troca de benefícios, como redução de pena e perdão judicial. Segundo a revista "Veja", Costa delatou deputados, senadores, governadores e um ministro.
O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki porque a Justiça avaliou que o ex-diretor colaborou com as investigações. O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele.
Paulo Roberto Costa ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é suspeito de ligação com a organização criminosa que, segundo a PF, é liderada por Youssef.
Costa foi preso pela primeira vez em março, quando a PF deflagrou a Lava Jato. Na ocasião, Youssef também foi detido. No entanto, o ex-diretor foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki. Em 11 de junho, Costa voltou a ser preso, a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores da República alegaram risco de fuga devido a supostas contas que o ex-dirigente mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões.
Para tentar convencer Zavascki a liberar o teor da delação, integrantes da CPI mista da Petrobras se reuniram com o ministro no dia 23 de setembro.
Após o encontro, Vital do Rêgo chegou dizer que o ministro do Supremo havia se comprometido a enviar à comissão os depoimentos de Paulo Roberto Costa depois que o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras fosse homologado.
Na ocasião, porém, o G1 apurou que o ministro disse aos parlamentares que a delação ficaria em sigilo até que o STF aceitasse denúncia oferecida oficialmente pelo Ministério Público Federal.
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