Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma de Pimentel (PT)

Ação foi ajuizada no TRE-MG; governador eleito teve contas desaprovadas.
Petista deve ser diplomado nesta sexta-feira.

Do G1 MG

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu, nesta quinta-feira (18), a cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do vice Antônio Andrade (PMDB).

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) (Foto: Valdivan Veloso / G1)

Uma ação, assinada pelo procurador geral eleitoral, Patrick Salgado, foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A PRE ainda pede a decretação de inelegibilidade dos candidatos eleitos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação foi feita com o argumento de que “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. Procurada pelo G1, a assessoria da coligação Minas pra Você – composta por PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB – informou que não vai comentar o pedido da PRE.

A diplomação de Pimentel está marcada para esta sexta-feira (19). De acordo com o TRE-MG, a ação foi distribuída para o corregedor do tribunal, o desembargador Paulo César Dias, mas ainda não há data prevista para que seja julgada. A Justiça Eleitoral entra em recesso nesta segunda-feira (22).

O petista teve as contas de campanha desaprovadas na última semana. Segundo o MPF, os fatos que levaram a não aprovação fundamentam a ação. A principal irregularidade é referente à extrapolação em mais de R$10,1 milhões do limite de gastos de campanha, definido por Pimentel em R$ 42 milhões, no pedido de registro de candidatura.

Segundo o TRE-MG, Pimentel fez transferências de valores ao comitê do PT. A defesa do petista alegou, ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, que o montante não poderia representar uma nova despesa relativa ao limite por ter sido utilizado, pelo comitê, em propagandas para o então candidato ao governo.

A decisão da Corte Eleitoral ainda determinou ao governador eleito o pagamento de multa de mais de R$ 50 milhões.

Na ocasião da rejeição das contas, a assessoria da coligação Minas pra Você afirmou que a arrecadação da campanha se limitou à previsão inicial, “não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação”.

A defesa de Pimentel questionou a decisão e entrou com embargos de declaração. Segundo o TRE-MG, o julgamento do recurso foi iniciado na sessão da Corte Eleitoral desta quinta-feira, mas não foi concluído porque houve pedido de vistas. O governador eleito pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, de acordo com a assessoria da coligação, deve ser feito.

A PRE classifica o caso como “falha grave”. “O limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena. Ultrapassar um limite estabelecido pelo próprio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justiça Eleitoral e os eleitores”, justifica a procuradoria na ação.

A coligação Todos por Minas e o PSDB também tentaram impedir, com uma representação na Justiça Eleitoral, a diplomação de Pimentel, alegando prática de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. O pedido de liminar foi negado nesta quinta-feira (17) pelo desembargador Domingos Coelho.

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