Tribunal Regional Eleitoral de Goiás condena Jovair Arantes a pagar multa de R$ 25 mil por ter utilizado servidor comissionado da Conab em sua campanha eleitoral. Deputado diz que vai recorrer
Congresso em Foco
Relator do processo de impeachment da Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar multa de R$ 25 mil por utilizar um servidor comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em sua campanha eleitoral, em 2014. Segundo a acusação, o funcionário trabalhou como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre agosto e setembro daquele ano. O deputado nega irregularidade e diz que vai recorrer.
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| Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO) |
A decisão foi dada na última segunda-feira (18), um dia após a Câmara aprovar o parecer de Jovair favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Responsável pelo parecer da comissão especial, o deputado concluiu haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários sem a autorização do Congresso.
Na época em que o servidor trabalhou na campanha, a Conab era presidida por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado pelo petebista ao cargo. De acordo com a denúncia, Warllen Aparecido Lucas Lemos era assessor da presidência da companhia lotado em Brasília, mas trabalhou por dois meses no comitê eleitoral em Goiânia.
O artigo 73 da lei eleitoral proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. Jovair controlava a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma, em 2011. De lá para cá, indicou todos os presidentes da companhia e controlou diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Após deixar a Conab, Rubens Santos assumiu uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, também por indicação de Jovair. O petebista, porém, perdeu os cargos após apresentar parecer pelo encaminhamento do processo de impeachment.
Relatório da Polícia Civil de Goiás indica que Warllen estava de férias apenas entre 8 e 27 de setembro de 2014. Rastreamento telefônico mostrou que o servidor atuava no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília. A defesa alega que o endereço apontado é do escritório de representação parlamentar de Jovair.
O deputado afirmou ao Globo que Warllen trabalhou em sua campanha apenas no período de suas férias. Já o servidor alegou que esteve no escritório “algumas vezes” para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alega que as provas são “frágeis” e que seu ex-assessor não prestou serviços eleitorais ao deputado.
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