Candidato foi a condenado a ressarcir os cofres de Casimiro de Abreu em quase R$ 6 milhões e declara patrimônio de menos de R$ 200 mil
Elizeu Pires
Se a dívida ativa em nome do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, candidato pelo PSB, for efetivamente cobrada na Justiça, o município, além de continuar sem ver a cor do dinheiro vai ter ainda mais prejuízos com as custas judiciais. É que Dames, que governou a cidade por três mandatos (dois consecutivos), declarou à Justiça Eleitoral patrimônio no total de R$ 191.501,60, o que não chega nem perto do que ele, por decisão do Tribunal de Contas do Estado, tem a devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 6 milhões ao todo, dívida que poderá aumentar, pois ainda há mais processos em tramitação. Até março desde ano, o total a ser devolvido aos cofres da municipalidade era de R$ 5.326.697,28, mas ainda há uma longa lista de pendências junto ao Tribunal de Contas, que encaminha à Dívida Ativa para a cobrança judicial, os débitos relativos a multas e ressarcimentos de pagamentos irregulares por obras e serviços.
Paulo Dames declarou à Justiça Eleitoral patrimônio inferior a R$ 200 mil contra uma conta quase 30 vezes a saldar com o município |
Desde 2008 que Paulo Dames vem sendo incluído na lista de maus gestores que a corte de contas envia para a Justiça Eleitoral se embasar na hora de conceder registros de candidaturas a mandatos eletivos. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão pagamentos a igrejas evangélicas, times de futebol, associações de moradores e clubes de serviço. Por elas o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões, mas o Tribunal de Contas já verificou danos muito maiores ao erário publico. Em 2008, por exemplo, último ano do segundo mandato dele, a Prefeitura pagou R$ R$ 6,5 milhões por cinco mil litros de combustíveis, total quase doze vezes maior que o consumo de combustíveis verificado durante todo o ano de 2009, quando a Prefeitura gastou apenas R$ 430 mil com o abastecimento de sua frota.
Além do TCE a Controladoria Geral da União também encontrou problemas nas contas de Paulo Damos. Em auditoria feita em 2009 da CGU apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para os setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008. De acordo com a auditoria - que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais - foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período.
A auditoria da CGU também apontou favorecimento na contratação do serviço de transporte escolar junto à Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que seria primo do ex-prefeito; falhas graves em licitações para a compra de medicamentos, sendo que boa parte dos remédios não teria sido entregue.
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