Juíza entendeu que recondução da ex-prefeita foi decisão unilateral.
Presidente da Câmara ficará afastado por 120 dias.
Do G1 MA
A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane.
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| Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) (Foto: Arquivo pessoal) |
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.
Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.
Ao G1, o presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de poder por parte do órgão.
Lidiane Leite disse ao G1 que só irá se posicionar depois que tomar ciência da decisão da Justiça.
Recondução
Lidiane Leite foi reconduzida ao cargo de prefeita de Bom Jardim na última terça-feira (9) após o Decreto Legislativo 006/2015, que decidiu pela perda do seu mandato ter sido revogado. “Foi uma surpresa para mim. Eu estava voltando até a estudar quando eu fui informada sobre a decisão”, disse Lidiane. Ela havia voltado cenário político da cidade recentemente quando participou de uma convenção partidária.
‘Cidade em festa’
O presidente afastado da Câmara Municipal, Araão Sousa Silva, chegou a declarar que a cidade estava em festa com a volta de Lidiane. “O clima que a gente percebe na população daqui é de ansiedade e satisfação. Nós todos estamos muito felizes com a volta dela”, disse em entrevista ao G1.
A Justiça entendeu que a decisão do presidente da Casa de anular o Decreto Legislativo feriu o princípio da publicidade, transparência e imparcialidade.
Ostentação
Em janeiro deste ano, Lidiane Leite voltou a aparecer nas redes sociais. Nas postagens, Lidiane apareceu mais discreta, ao lado de parentes e amigos. Sobre a possibilidade da ex-prefeita voltar à gestão municipal, a defesa de Lidiane Leite havia informado que não existia nenhuma movimentação neste sentido.
Lidiane Leite responde a processo criminal ajuizado pelo MPF por desvio de verbas, fraude licitatória e associação criminosa durante gestão à frente da Prefeitura de Bom Jardim.
Relembre o caso
Lidiane Leite foi presa no dia 28 de outubro, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com ‘empresas fantasmas’. Após 11 dias encarcerada, ela foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica. O escândalo teve repercussão internacional.
Lidiane foi eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575), frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Após a eleição, Lidiane passou a ostentar uma vida de luxo na internet.
“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet. A conduta chamou a atenção do Ministério Público, que passou a apurar fraudes em licitações do município.
Beto Rocha chegou a ser preso pela ‘Operação Éden’, da PF. Ele ocupava a função de secretário de Assuntos Políticos na gestão de Lidiane. Também foi detido Antônio Cezarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos foram soltos no dia 26 de setembro, por determinação do Poder Judiciário.
Em julho, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, foi novamente preso a pedido da Delegacia Especial da Mulher de São Luís. Segundo a polícia a ex-companheira dele, uma médica, denunciou Beto Rocha por agressão e tentativa de homicídio.
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