Fraude em programa social em Campos para compra de votos e distribuição de cesta básica na Baixada Fluminense são alvos da Justiça
Elizeu Pires
No município de Campos, no Norte Fluminense, o programa social Cheque Cidadão foi ampliado, segundo denúncia do Ministério Público, de forma fraudulenta, em esquema de compra de votos que teria sido montado com aval da prefeita Rosinha Garotinho.
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| Prefeita de Campos (RJ) Rosinha Garotinho (PR) entregando cheque cidadão |
Nos municípios de Magé e Belford Roxo as atenções estão voltadas para a distribuição de cestas básicas nos bairros periféricos, uma prática antiga de exploração da pobreza. No caso de Magé a troca de votos por alimentos chegou a fazer parte de uma pesquisa de intenção de votos realizada em junho, na qual 4,6% dos eleitores consultados responderam que votariam em determinado candidato porque ligaram o nome dele à distribuição de “bolsas com legumes”. O resultado da consulta - embora ela tivesse sido registrada junto à Justiça Eleitoral - não foi divulgado porque o mesmo nome apareceu com elevado índice de rejeição e foi citado por 24,2% dos entrevistados em resposta a seguinte pergunta: “Qual destes candidatos é mais ligado à corrupção?”
Na semana passada o MP ingressou com uma ação para apurar possível compra de votos através do Cheque Cidadão e denunciou “um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados”. Segundo o MP, “em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário”. O MP também distribuiu ações contra 34 candidatos a vereador, todos ligados à coligação formada em torno do candidato a prefeito lançado pela prefeita e o ex-governador Anthony Garotinho, Francisco Arthur de Souza, conhecido na cidade como Dr. Chicão (PR).
As autoridades sempre viram o programa social de Campos com reservas e a prefeita da cidade chegou até ser condenada por uso político do Cheque Cidadão, mas nunca recebeu uma punição é efetiva. De acordo com o que foi apurado pelo MP, as irregularidades teriam começado com uma paralisação do programa no ano passado para um suposto recadastramento, mas em vez de ser enxugado o programa foi ampliado a partir da inclusão irregular de beneficiários que não preenchem os requisitos mínimos exigidos pela lei que criou o Cheque Cidadão, pessoas sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. De acordo com a promotoria, foram encontrados registros do esquema fraudulento na maioria dos bairros da cidade, “convertidos”, segundo o MP, “em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador”.
Em relação aos municípios de Magé e Belford Roxo os alvos são a exploração da pobreza em bairros das localidades de Piabetá, Mauá, Surui, Lote Quinze, Roseiral, São Vicente e Vila Pauline.
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