Decisão que decretou prisões preventivas revelou detalhes da Operação Ápia.
Ex-secretário Kaká Nogueira seria o executor; R$ 200 mi foram desviados.
Do G1 TO, com informações da TV Anhanguera
Detalhes da suposta fraude que desviou cerca de R$ 200 milhões de licitações no Tocantins foram divulgados pela decisão da Justiça que determinou a prisão preventiva de oito investigados da Polícia Federal, na operação Ápia. Entre os presos está o ex-governador Sandoval Cardoso, que seria um dos idealizadores do esquema, e o ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira, o executor, segundo a Justiça.
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| Ex-governador Sandoval Cardoso é alvo de operação da PF contra fraudes em licitações |
De acordo com a decisão, que a TV Anhanguera teve acesso, Sandoval Cardoso (SD) "foi um dos idealizadores da política de desvio de recursos da Agetrans (Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins) e beneficiário do esquema como possível utilização de valores desviados na sua campanha de 2014 para governo do Estado".
Também consta na decisão que Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira, "foi o executor de toda a política de desvio de recursos da Agetrans, com participações em todas as fases do processo de contratação e pagamento".
A decisão que transformou a prisão deles em preventiva, diz ainda que, mesmo que os dois não ocupem cargos na administração pública do Estado "possuem condições, ainda hoje, de ocultar ou alterar documentos comprometedores e, principalmente, de intimidar e aliciar testemunhas, especialmente os servidores públicos envolvidos".
Em relação aos empresários, a decisão aponta que os donos das empreiteiras devem continuar presos porque têm informações sobre como o esquema funcionava e também porque essas empresas ainda mantêm contratos com o governo.
O advogado do ex-governador disse, por telefone, que ainda não teve acesso a decisão e não vai se manifestar por enquanto. Afirmou ainda que seu cliente está à disposição da Justiça.
A defesa de Kaká Nogueira, ex-presidente da Agetrans, disse que a medida é desnecessária. Uma vez que seu cliente se apresentou voluntariamente e estuda como proceder neste momento.
O governo do Estado decidiu não se manifestar sobre o assunto.
Conforme a superintendência da Polícia Federal, cerca de 100 malotes de documentos apreendidos durante a operação estão sendo investigados. Até o momento nenhum acordo de delação premiada foi feito com os presos.
Esquema
Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.
Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.
Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
"O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", disse.
O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.
Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.
"Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal", explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.
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