Janot pede ao STF para prosseguir inquérito sobre governador de PE

Prefeito de Recife e mais dois, todos do PSB, também são alvo do inquérito.

Ministério Público quer apuração sobre suposto superfaturamento em estádio.

Mariana Oliveira | TV Globo, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento de um inquérito aberto para investigar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito de Recife, Geraldo Júlio; o senador Fernando Bezerra Coelho; e o deputado Tadeu Alencar. Todos são do PSB. 

Arena Pernambuco

Janot quer que os quatro sejam investigados pela suspeita de participação no suposto superfaturamento na construção do estádio Arena Pernambuco, pela Odebrechet, para a Copa do Mundo de 2014. As informações foram divulgadas pela revista "IstoÉ" e confirmadas pela TV Globo.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar afirmaram que a licitação respeitou todos os requisitos legais, que não houve superfaturamento e, além disso, estão à disposição para prestar todas as informações.

Também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa do senador Fernando Bezerra informou não ter tido acesso ao pedido de Janot e, portanto, não teria como comentar o assunto.

O pedido
 
No mesmo pedido, Janot pediu a devolução de parte da investigação sobre quem não tem foro privilegiado para Pernambuco e a continuidade da apuração sobre quem tem foro no Supremo - governadores, por exemplo, têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o procurador entende que os políticos devem ser investigados juntos.

Em agosto, em razão da Operação Fairplay, da PF de Pernambuco, investigadores enviaram o caso ao Supremo pelo envolvimento das autoridades com foro privilegiado.

O caso foi distribuído para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, por conexão com fatos investigados na operação. O ministro, então, pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre o apuração.

No começo de novembro, Janot, por sua vez, requereu o prosseguimento do inquérito no Supremo sobre quem tem foro. Agora, Teori Zavascki terá que decidir sobre a continuidade da investigação.

Operação Fair Play
 
Deflagrada em agosto, a Operação Fair Play apurou irregularidades na Arena Pernambuco, estimada em R$ 796 milhões, e apontou superfaturamento de R$ 42,8 milhões. Na ocasião, foram realizadas buscas na sede da Odebrecht. Há suspeita, ainda, de fraude em um empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a "IstoÉ", que teve acesso ao documento assinado pelo procurador, "a contrução da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos". Ainda conforme a revista, Janot aponta suspeita de recebimento de doações oficiais pelos políticos da Odebrecht e da Projetec, contratada para auditoria na obra.

Versões

>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco:

NOTA OFICIAL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.

>> Leia abaixo a nota do senador Fernando Bezerra Coelho:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República - tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo - não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.