MPF-AM denuncia 16 por fraudes na Saúde e cita 'descontrole' do Governo
Médico é suspeito de chefiar esquema de desvio de verbas da Saúde.
Montante desviado na fraude ultrapassa R$ 221 milhões.
Adneison Severiano | G1 AM
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) denunciou à Justiça 16 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas. O caso foi revelado durante a Operação "Maus Caminhos". Nesta quinta-feira (24), o procurador da República Alexandre Jabur apontou falta de controle do Governo em relação à gestão dos contratos na saúde.
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| Médico Mouhamad Moustafa, apontado como chefe de uma esquema de desvio de verbas na saúde pública no Amazonas, está preso em Manaus (Foto: Reprodução/Rede Amazônica) |
O médico Mouhamad Moustafa é apontado como chefe do esquema. O montante desviado na fraude ultrapassa R$ 221 milhões. O dinheiro era utilizado na aquisição de bens de alto padrão, como avião a jato e shows particulares de bandas famosas no país.
De acordo com o procurador, as provas indicam a apropriação de recursos federais da saúde, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, além de movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos lideres da organização.
Jabur destacou as evidências da falta de controle do Governo do Amazonas em relação à gestão dos contratos na saúde. "Identificamos pouco ou nenhum cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves irregularidades perpetradas naquela secretaria, o que proporcionou a formação da organização criminosa", disse.
Ele explicou que, por lei, as verbas transferidas do Fundo Nacional de Saúde devem ficar em uma conta exclusiva destinada para recebimento desses recursos.
"Com base nessa conta, deveriam ser pagos os fornecedores e transferidos para quem iria utilizar. Porém, o Estado do Amazonas usa conta de passagem e isso dificulta a fiscalização, além de ser uma ilegalidade", explicou o procurador da República", afirmou.
As falhas foram comunicadas pelo MPF ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa do Amazonas para apuração da responsabilidade das falhas.
"O Estado do Amazonas a fim de camuflar e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle usa contas de passagem, alterando a fonte contábil dos recursos a fim de dar impressão de que os recursos utilizados eram de origem exclusivamente estadual. A consequência desse ato é tentativa de driblar a fiscalização de órgãos federais”, declarou Jabur. O G1 procurou o Governo do Amazonas, por meio da assessoria de imprensa, e aguarda uma posicionamento sobre as declarações do MPF.
Penas
Dois 16 denunciados, 12 dos envolvidos já cumprem prisão preventiva. Entre os presos estão:
- Alessandri Viriato Pacheco,
- Antônio de Melo Marques,
- Davi de Azevedo Flores,
- Erhard Lang,
- Gilberto de Souza Aguiar,
- Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva,
- Marcia Alessandra Sulva do Nascimento,
- Mouhamad Moustaf,
- Pablo Gntzmann Pereira,
- Pauline Azevedo Sá Campos,
- Priscila Marcolino Coutinho e
- Rodrigo Fernandes Arol.
O MPF informou que todos foram acusados de integrar uma organização criminosa. As penas dos acusados, se condenados, podem chegar a 12 anos de prisão.
Parte dos acusados foi denunciada por embaraçar as investigações. O grupo fez alterações de documentos e articulava destruição de provas, de acordo com o Ministério Público, podendo pegar pena de de até 20 anos por conta dos dois crimes.
"Alguns integrantes estavam tentando atrapalhar o trabalho da Justiça. Mouhamad, Priscila, Jennifer e outros começaram a se movimentar para dificultar o trabalho de investigação. Isso ficou claramente evidente nas interceptações telefônicas e por isso foram denunciados em crimes de embaraçamento de investigação de organização criminosa", afirmou Jabur.
O órgão informou que o médico Mouhamad Moustafa pode ter uma pena superior a 20 anos por ter liderado a organização criminosa.
Contratos sem licitação
De acordo com o MPF, a suspeita de indício de fraude na gestão de recursos públicos da saúde no Amazonas surgiu em 2011, após Secretaria Estadual da Saúde (Susam) firmar dois contratos com hospital privado em Manaus no valor de R$ 12 milhões. A escolha do hospital teria sido sem licitação. O caso foi alvo de outro processo, mas o descontrole na contração chamou atenção dos órgãos de controle e do Ministério Público.
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"Foi identificado que a Susam, de forma despreocupada, havia utilizado recursos federais cerca de R$ 12 milhões e contratado essa instituição sem fazer licitação e sem se importar com demais ditames necessário para uma contratação na administração pública. Por conta disso, o MPF tomou providências criminais e cíveis, obtivemos decisões favoráveis, inclusive com indisponibilidade de bens do dono hospital e ex-secretário de Saúde foi processado. Nós ficamos com a impressão que aquilo era sistemático e tinha um problema muito sério na secretária de Estado”, revelou Jabur.
O volume de recursos repassados pelo Governo ao Instituto Novos Caminhos (INC) surpreendeu os órgãos de fiscalização. Para gerenciar três pequenas unidades hospitalares no estado, o INC recebeu R$ 276 milhões entre nos anos de 2014 e 2015. Enquanto uma das maiores unidades de Manaus, o Hospital Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, recebeu cerca de R$ 123 milhões no mesmo período. Após comparar o volume de repasses, o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) passaram a investigar a instituição e os contratos firmados com a Susam.
Durante as investigações, órgãos descobriram que o INC não foi criado no Amazonas e passou firmar contratos com governo estadual mesmo não possuindo sede no estado.
"O INC é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em São Paulo ainda no início dos anos 200, que lá permaneceu até 2013. Quem trouxe para o INC para Manaus e quem o comprou foi o empresário e médico Mouhamad Moustafa. Ele já possuía três empresas: Total Saúde, a Simea e Salvare. Ele articulou na Susam a promulgação e edição de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para processo de qualificação para fins de gestão de três unidades de saúde, que depois o INC conseguiu. A organização criminosa começou a ganhar força com os contratos firmados", explicou o procurador.
Tortura
Ainda nas investigações dos desvios de recursos, a ligação de policiais militares e civis com o grupo criminoso foi detectada. De acordo com o MPF, 11 policiais eram contratados para fazer segurança dos integrantes do esquema, inclusive durante o transporte de dinheiro supostamente desviado. Um suposto caso de tortura cometido pelos policiais amando do líder do grupo também foi revelado.
"Essa organização possuía um braço armado, que eram policiais civis e militares contratados ilegalmente. Inclusive, tinha um guarda pessoal do Mouhamad que era um coronel da PM. Um contador do grupo que tinha se apropriado de recursos com inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Salvare. Ao saber disso, Mouhamad armou encontro no qual o contador Gilmar foi algemado e foi ameaçado, tendo que confessar o desvio de R$ 100 mil", revelou Jabur.
Os policiais não foram denunciados nessa ação, mas poderão ser alvos de ação judicial em outros processos.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que, por se tratar de uma investigação sigilosa, ainda não tem acesso aos autos do processo, mas assim que for encaminhado à SSP-AM, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança deverá tomar as providências cabíveis na esfera administrativa. O mesmo procedimento deve ser encaminhado para Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD), da Polícia Militar, para que seja apurado na esfera criminal.
Desvio milionário
O médico Mouhamad Moustafa é apontado como chefe de um esquema de desvio de verbas na saúde pública no Amazonas. As informações são de investigações da operação "Maus Caminhos", deflagrada pela Polícia Federal no dia 20 de setembro.
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O montante desviado na fraude ultrapassa R$ 221 milhões. O dinheiro era utilizado na aquisição de bens de alto padrão, como avião a jato e shows particulares de bandas famosas no país.
A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da CGU sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Novos Caminhos (INC), que é uma organização social sem fins lucrativos.
Segundo a PF, o grupo utilizava uma entidade social - no caso, o Instituto Novos Caminhos - para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa. As fraudes nos serviços públicos de saúde do Estado do Amazonas propiciavam aos envolvidos no esquema uma vida luxuosa.
Médico volta para Batalhão
O médico Mouhamad Moustafa retornou para o Comando de Policiamento Especializado (CPE) em Manaus, no sábado (19). Moustafa tinha sido transferido para Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e teria recebido ameaças no local. A transferência foi determinada pela Justiça Federal. O médico foi preso pela Polícia Federal durante a operação "Maus Caminhos", que desarticulou um esquema de desvio de verbas da Saúde no Amazonas.
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