A decisão foi tomada em processo por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso ao TRE
Elizeu Pires
Em decisão tomada na última quarta-feira (12) e divulgada hoje, o juízo da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura e os consequentes diplomas da chapa vencedora das eleições de 2016 em Araruama para destituir dos mandatos a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT) e o vice-prefeito Marcelo Amaral Carvalho (PRB), por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso em instância superior e os dois vão aguardar o julgamento nos cargos. A sentença da juíza Alessandra de Souza Araújo atinge ainda o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido de Lívia, que pegou quatro anos de inelegibilidade, pena também imposta a Lívia. Se confirmada a cassação da chapa o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar para a escolha do novo governante da cidade.
Em decisão tomada na última quarta-feira (12) e divulgada hoje, o juízo da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura e os consequentes diplomas da chapa vencedora das eleições de 2016 em Araruama para destituir dos mandatos a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT) e o vice-prefeito Marcelo Amaral Carvalho (PRB), por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso em instância superior e os dois vão aguardar o julgamento nos cargos. A sentença da juíza Alessandra de Souza Araújo atinge ainda o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido de Lívia, que pegou quatro anos de inelegibilidade, pena também imposta a Lívia. Se confirmada a cassação da chapa o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar para a escolha do novo governante da cidade.
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| Se a decisão for mantida por instância superior Lívia e o vice Marcelo Amaral (a esquerda) serão afastados e uma nova eleição ocorrerá sem a participação dos dois. Chiquinho (direita) pegou mais quatro anos de inelegibilidade |
Em setembro do ano a mesma magistrada havia determinado a prestação de contas dos gastos de campanha e mandou oficiar a Receita Federal para que a instituição participasse da investigação, apurando, por exemplo, a situação de Chiquinho -, que, por estar inelegível, indicou Lívia para disputar a Prefeitura em seu lugar -, que tem uma volumosa dívida pública já cobrada em processos transitados em julgado, mas não pagou um centavo sequer ainda e mostra sinais exteriores de riqueza. A juíza mandou apurar, por exemplo, como um elevado número de cabos eleitorais foi recrutado, como foi pago o material de campanha e investigar a ostentação patrimonial do ex-prefeito, que, pontuou na época a magistrada em seu despacho, “vem atuando ativa e intensamente na propaganda eleitoral, notoriamente ostentando patrimônio nesta cidade incompatível com o quantitativo de dívidas que o mesmo detém em vários processos judiciais públicos”.
Chiquinho é réu em vários processos - a maioria de execução de dívida ativa, cobrança judicial - e tem uma extensa lista de pendências com o Tribunal de Contas e pelo menos três condenações por improbidade administrativa, uma delas pelo uso de mão de obra da Prefeitura na reforma de uma casa em Búzios. Só neste processo ele pegou dez anos de inelegibilidade, mas transita pelo município como se não tivesse nenhuma conta a acertar, inclusive se intrometendo nos assuntos do governo.
A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta no dia 20 de setembro pela Coligação Araruama Cada Vez mais Forte e no processo o Ministério Público destacou que a candidatura de Lívia “serviu como mera ‘fachada’ para que aquele, que estava inelegível e com seus direitos políticos suspensos (Chiquinho), pudesse de forma transversa assumir o Executivo Municipal de Araruama”.
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