Segundo a denúncia, o financiamento de R$ 1,3 milhão foi de forma fraudulenta
Diário do Poder
O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes foi processado por Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e por concurso de pessoas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF-CE), Gomes obteve financiamento no valor de R$ 1,3 milhão de forma fraudulenta com o Banco do Nordeste do Brasil. A Justiça Federal no Ceará aceitou a ação.
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| Segundo a denúncia, o financiamento de R$ 1,3 milhão foi de forma fraudulenta (foto: fábio rodrigues/ ABR) |
O valor seria para a construção de um galpão para locações, na cidade de Sobral. Além de Cid Gomes, foram denunciados o sócio na empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, Ricardo Sérgio Farias Nogueira, e nove funcionários do banco, que teriam aprovado a operação para favorecer o então governo do estado. Segundo a denúncia, normas de segurança de crédito da instituição teriam sido violadas.
O processo é datado em 27 de agosto de 2014. Segundo o documento, Cid Gomes e o sócio conseguiram, por meio da Agência Sobral Domingos Olímpio, um financiamento de 100% no valor mínimo de R$1.335.700. Não havia, no entanto, garantia de faturamento para que o empréstimo fosse quitado.
O empréstimo foi concedido por meio do programa Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (FNE-MPE-Serviços). Segundo a denúncia, os sócios ‘participaram da articulação e consumação da infração penal’.
Segundo a denúncia, os funcionários do banco teriam calculado, com base em receitas superestimadas, o LRG (Limite de Risco Global) da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda no valor de R$ 1.483.160,25, o que teria permitido a concessão do financiamento indevidamente no valor de R$1.335.700,00, com recursos do FNE.
Além de Cid e Ricardo, foram denunciados: Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério Pereira de Messias.
A pena dos envolvidos por chegar a 12 anos de prisão, além de multa.
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