O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil (PCERJ) realizam, nesta terça-feira (08/08), operação para cumprir mandados de prisão contra o vereador e médico legista da Polícia Civil, Gilberto Lima de Oliveira Sobrinho, o diretor geral do Instituto Carlos Éboli (ICCE-RJ), Sérgio William Silva Miana, e o chefe de Administração do posto regional de polícia técnica de Campo Grande, Franklin Silva da Paz. Os três foram denunciados por associação para prática criminosa e concussão. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores do Rio e nas residências dos acusados.
De acordo com as investigações, o vereador implantou um esquema criminoso dentro do referido posto de polícia técnica, junto com os demais denunciados. O golpe funciona, pelo menos, desde 2014 até os dias de hoje, envolvendo as empresas funerárias Santa Madalena, Fonseca, Flor de Campo Grande, Itaguaí e Rio Pax, todas da região, e os Hospitais Pedro II, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Eduardo Rabelo. A fraude ficou popularmente conhecida como “máfia dos papa-defuntos”.
Segundo a denúncia do MPRJ, as funerárias envolvidas no esquema eram autorizadas a trabalhar na preparação de corpos dentro do IML, para que eles fossem diretamente para o funeral. A prática é proibida por lei. Em troca, os três acusados recebiam propina. Para aumentar os lucros, os hospitais enviavam ao IML corpos de pessoas que tiveram morte natural, não violenta ou insuspeita e que, portanto, não precisariam passar pelo posto. Assim, a demanda era sempre alta.
A denúncia aponta que os três comandantes do esquema transformaram o Posto Pericial do IML de Campo Grande em uma lucrativa empresa de serviços funerários. No local, também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. As investigações mostram que até funcionários terceirizados, contratados originalmente para manutenção e limpeza do prédio, faziam, na verdade, o trabalho de auxiliares de necropsia. Eles ajudavam na lavagem, arrumação, preenchimento e maquiagem dos cadáveres para entregá-los preparados, dentro dos esquifes.
Para o Ministério Público fluminense, valendo-se do poder de seus cargos, os denunciados usaram a estrutura do Posto Pericial para obter vantagem econômica, de forma estável e constante, empregando recursos, equipamentos, servidores e pessoal terceirizado em prejuízo do erário público, com a realização de “autopsias” desnecessárias por ausência de razões criminais que as justificassem.
Ainda de acordo com a denúncia, o IML de Campo Grande apresenta, estatisticamente, um número de atendimentos por morte natural extraordinariamente superior ao número de perícias por morte violenta. Segundo as investigações, o posto é o único nesta situação entre os 21 órgãos semelhantes da estrutura da Polícia Civil no Estado do Rio. Em 2015, o serviço atrelado à verificação de óbitos naturais alcançou o expressivo número de 2.020 cadáveres em Campo Grande, enquanto as perícias relacionadas à morte violenta foram de 746 corpos. Em 2016, foram 2.310 mortos por causas naturais e 872 por violência.
Recentemente, os acusados vinham expandindo o esquema de arrecadação de propina para os demais postos regionais de polícia técnica no Estado do Rio de Janeiro.
As prisões e os mandados de busca e apreensão, deferidos pelo 4º Grupo de Câmaras Criminais do TJRJ, estão sendo cumpridos por agentes da Corregedoria Interna da Polícia (COINPOL - PCERJ). O MPRJ também requereu o afastamento dos três denunciados de suas funções públicas.
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