Pedido para participação da ação como ‘amicus curiae’ foi protocolado nesta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal; partido não poderia ter ingressado com a ação por não ter representação no Congresso
Boletim da Liberdade
O Partido Novo ingressou na tarde desta quarta-feira (18) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para participar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada na última terça-feira (17) pelo PSL contra o “Fundão Eleitoral”. Caso aprovada a petição de amicus curiae (amigo da corte, em tradução literal), a legenda poderá manifestar-se em plenário a favor da ADIN.
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| Partido Novo |
A ação original, cuja relatoria recaiu para a ministra Rosa Weber, foi assinada pelo jurista Modesto Carvalhosa. Ele sustenta que o chamado “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, criado pela Lei nº 13.487/17, fere a Constituição Federal que prevê que os recursos públicos destinados aos partidos só devem ter uma fonte: o Fundo Partidário. Por isso, deveria ter sido criada em forma de emenda constitucional, o que exigiria maior quantidade de votos no Congresso.
Presidente do NOVO se manifesta
A respeito da declaração de Modesto Carvalhosa de que apenas o PSL teria aceitado entrar com a ação, o atual presidente do Partido Novo, Moises Jardim, procurou o Boletim da Liberdade e reforçou que o partido não poderia ter feito isso por não ter ainda representação no Congresso Nacional.
De acordo com o artigo 103 da Constituição Federal, só podem propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alguns órgãos, entre os quais partidos que tenham representação no Congresso. O NOVO ainda não disputou uma eleição para o parlamento pois foi oficializado em 2015.
Jardim também disse que a legenda “reitera seu princípio de não utilização de recursos públicos para financiamento de campanha e do partido” e que, em 2018, os “recursos para financiamento das campanhas virão exclusivamente dos seus apoiadores – filiados e doadores – pessoas físicas”.
Confusão
Em transmissão ao vivo no final da tarde da última terça-feira (17), o advogado Rodrigo Saraiva Marinho, líder do PSL/Livres no Ceará, fez uma declaração que soou estranha para filiados ao NOVO. Em sua fala, parecia dar a entender que o partido utilizava dinheiro público, o que iria de encontro ao discurso da legenda.
Marinho, porém, explicou na manhã desta quinta-feira (19) na página do Boletim da Liberdade que “o objetivo não era tratar do NOVO e sim da [corrente] Livres na live”. “Se pareceu um ataque ao NOVO, peço sinceras desculpas, essa não foi a minha intenção. Desejo tudo de melhor e um grande trabalho a vocês”, escreveu, reforçando ainda que “acha fantástico” que o partido não use o Fundo Partidário e “queira ao máximo evitar o dinheiro dos pagadores de impostos”.
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