Suspeitos de irregularidades, quatro vices haviam sido afastados na semana passada pelo presidente Michel Temer. Medida ocorre também após aprovação de novo estatuto do banco.
Por Alexandro Martello | G1, Brasília
O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal se reuniu nesta terça-feira (23) em Brasília e confirmou a destituição de três dos quatro vice-presidentes do banco que haviam sido afastados por determinação do presidente Michel Temer na semana passada.
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Foram destituídos dos cargos os seguintes vice-presidentes:
- Antônio Carlos Ferreira (Corporativo);
- Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo);
- Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias).
O quarto vice-presidente afastado, José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital), foi restituído ao cargo. De acordo com a Caixa, a restituição de Cruz ocorre "em razão da constatação, em investigações interna e independente, de ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade" (veja a íntegra da nota da Caixa ao final desta reportagem).
A decisão de afastar os quatro vices foi anunciada por Temer na semana passada após recomendação do Ministério Público Federal do Distrito Federal e do Banco Central. Em dezembro, o MPF já havia pedido o afastamento, mas a recomendação foi rejeitada por Temer.
Os pedidos foram apresentados em razão de suspeitas de irregularidades investigadas pelo MPF e pela Polícia Federal.
Os quatro vices afastados foram indicados por partidos políticos como o PR, o PRB e o PMDB, e a decisão de afasta-los gerou descontentamento dentro da base aliada do governo.
A decisão só pôde ser tomada porque houve mudança no estatuto do banco público na última sexta-feira, adequando-o à nova Lei das Estatais. Com essa alteração, o Conselho da Caixa passou a ter a prerrogativa de nomear e de afastar vice-presidentes, algo antes restrito ao presidente da República.
Seleção de novos executivos
A Caixa Econômica Federal informou ainda que decidiu o "início imediato" de processo competitivo de seleção, "com apoio de empresa especializada, para todos os cargos de vice-presidente, nos termos previstos no novo Estatuto do banco". Este processo de seleção, acrescentou a Caixa, ocorrerá nos próximos 12 meses.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia informado recentemente que os vice-presidentes da Caixa que não haviam sido afastados por determinação do presidente Michel Temer na semana passada também passariam por uma avaliação técnica para permanecer no cargo.
"A primeira etapa do processo de seleção abrangerá as vice-presidências Corporativo; Governo; Fundos de Governo e Loterias e Administração e Gestão de Ativos de Terceiros. Foi aprovado ainda o início do processo de contratação de empresa especializada para rever a estrutura organizacional da Caixa", informou a instituição.
A Caixa tem mais vice-presidentes do que seus concorrentes. Enquanto a instituição tem doze vice-presidentes, o Banco do Brasil, também controlado pelo governo federal, tem nove. No caso dos bancos privados, o número também é menor. O Bradesco tem sete. O Itaú, cinco, mas com dois diretores-gerais abaixo da presidência.
Reforma da Previdência
Articuladores políticos do governo alertaram o Palácio do Planalto que as mudanças no Estatuto da Caixa poderão representar o fim da possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada no Congresso.
O ultimato dos articuladores foi dado após o banco sinalizar que as novas indicações de dirigentes deverão ser feitas pelo Conselho de Administração da Caixa e não mais pelo presidente da República. Ou seja, em tese, passará a ser uma indicação técnica, não política. Desta forma, partidos como PR, PP, PRB e PMDB perderiam o espaço que têm no banco.
Questionado nesta semana sobre o impacto de mudanças na direção de empresas estatais no apoio ao governo no Legislativo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu que o governo está apenas "seguindo a lei".
O que disseram os vice-presidentes afastados
Antônio Carlos Ferreira (Corporativo): AInda estou procurando entender os fundamentos da minha exoneração. Confio muito na Justiça dos homens, mas, sobretudo, na Justiça Divina.
Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo): Diante da decisão do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal quanto ao meu afastamento em definitivo do Cargo de Vice-Presidente, venho a público afirmar categoricamente que jamais cometi qualquer ato irregular que desabone a minha trajetória de 35 anos de serviços prestados na área técnica da Caixa Econômica Federal.
Meus sigilos fiscal, bancário e telefônico estão à disposição dos órgãos competentes, demonstrando que segui estritamente o código de conduta da instituição e do setor público. Minha declaração de imposto de renda é pública. Não há absolutamente nada a omitir. Tudo o que ganhei ou paguei está na minha declaração de rendimentos.
Imperativo esclarecer que decisões sobre empréstimos na CAIXA são tomadas na forma de colegiado. Da mesma maneira, operações de crédito passam por análises rigorosas de risco e da área jurídica. Sob forte controle interno, um dirigente da CAIXA, isoladamente, não pode aprovar operações – mesmo que seja de sua área.
Após trabalhos bem sucedidos, como a implantação do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), tive reconhecimento profissional e assumi cargos estratégicos na instituição. Em 2014, alcancei a posição de Vice-Presidente, no qual passei à formulação de estratégias do banco e até de políticas públicas.
Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias): O G1 não conseguiu contato.
Leia a íntegra da nota da Caixa
A Caixa Econômica Federal informa que aprovou, por meio do seu Conselho de Administração, nesta terça-feira (23), a atualização do plano de contingência de capital do banco. Essa atualização permite que a instituição assegure o cumprimento das exigências regulatórias e prudenciais previstas no Acordo de Basileia III para os anos de 2018 e 2019.
A CAIXA vem implementando medidas visando maior eficiência e a otimização do capital. O banco reduziu despesas, ajustou processos de alocação de capital, aprimorou a gestão da carteira de crédito usando a estratégia do Retorno Ajustado ao Risco (RAROC), ampliou a margem de contribuição de seus produtos e serviços, ajustou o benefício pós-emprego para equacionamento do passivo atuarial e realizou a disseminação da cultura de risco, dentre outras ações. O processo de ajuste é contínuo e permanente, conforme previsto no novo Planejamento Estratégico da CAIXA.
O plano de contingência de capital vem sendo implementado desde o início de 2017 com adoção de medidas para fortalecer a governança corporativa e a gestão da estrutura de capital. Dentre as medidas previstas no plano, destacam-se: a recapitalização pelo Tesouro Nacional dos dividendos a serem pagos pela CAIXA relativos aos exercícios de 2017 e 2018; a emissão de instrumentos de dívida perpétua (capital de nível I) no mercado internacional; e a securitização e venda de carteiras de crédito sem retenção de riscos.
Com a atualização do plano, a CAIXA assegura o cumprimento do seu planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao FGTS.
Aplicação do novo Estatuto da CAIXA
A Caixa Econômica Federal decidiu, por meio de seu Conselho de Administração, o início imediato de processo competitivo de seleção, com apoio de empresa especializada, para todos os cargos de vice-presidente, nos termos previstos no novo Estatuto do banco. Este processo de seleção ocorrerá nos próximos 12 meses.
Conforme previsto no inciso II do artigo 142 da Lei 6.404/76, na Lei 13.303/16, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.945/16, e mediante atribuição de competência pelo novo Estatuto da CAIXA (inciso XVI do artigo 25), ficou decidida a destituição ad nutum do vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira; do vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant’Anna; e da vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira.
Deliberou-se, ainda, restituir ao cargo o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, em razão da constatação, em investigações interna e independente, de ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade.
A primeira etapa do processo de seleção abrangerá as vice-presidências Corporativo; Governo; Fundos de Governo e Loterias e Administração e Gestão de Ativos de Terceiros.
Foi aprovado ainda o início do processo de contratação de empresa especializada para rever a estrutura organizacional da CAIXA.
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