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Diário do Poder
O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15), sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.
Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.
“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.
A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.
No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de 2ª instância.
“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.
Fux alerta que STF perde autoridade, se recuar em prisão na 2ª instância
Rever prisão na 2ª instância mina legitimação do STF, diz Fux
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O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15), sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.
Luix Fux é contra revisar a jurisprudência (Foto: Carlos Moura/STF) |
Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.
“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.
A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.
No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de 2ª instância.
“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.
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