Jair Bolsonaro (PSL) pode ser condenado a até 3 anos de prisão
Diário do Poder
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs, que pode render pena de um a três anos de prisão e R$ 400 mil de ressarcimento por danos morais coletivos, contra o pré-candidato a presidente da República. A PGR ainda denunciou seu filho e colega de Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por ameaça a uma jornalista, com pena prevista de um a seis meses de detenção, que pode ser convertida em medidas alternativas.
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| Jair e Eduardo ironizaram denúncia de Dodge (Fotos: Nilson Bastian) |
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está evidenciado que Jair Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais, em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Dodge denuncia que, em pouco mais de uma hora de discurso, Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.
Durante o evento, o deputado também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado pela Constituição e pela lei penal. A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Dodge avalia a conduta de Jair Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável, com discurso que transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade. E ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.
Após a PGR divulgar notícia sobre as denúncias, Jair Bolsonaro divulgou vídeo em seu perfil no Facebook em que aparece abraçando e sendo abraçados por pessoas negras, em uma praia. E ironiza: “Muito racismo e homofobia juntos... Chega do politicamente correto. Peço comentar e compartilhar”.
Eduardo Bolsonaro também usou o tom de ironia, ao publicar vídeo do pai em que critica comunidades quilombolas que teriam negros escravizando negros, no Brasil, e escrever: "Esse é o maior racista do Brasil. Confie numa mídia que quer transformar seus filhos em presas para pedófilos e que idolatra traficantes (ex: Bibi Perigosa), a escolha é sua".
MULHER COMO ALVO
Logo no início do discurso de Jair Bolsonaro, amplamente divulgado na internet e na imprensa, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
A PGR denuncia que, em seguida, o deputado apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas. O ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. Segundo o parlamentar, essas comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR pela utilização do aplicativo Telegram para enviar várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. A denúncia relata ainda que, quando questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, Eduado Bolsonaro respondeu: “Entenda como quiser”.
O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”, na discussão ocorrida depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.
Raquel Dodge concluiu ser clara a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, e para isso a ameaçou.
Como a pena mínima estabelecida a Eduardo Bolsonaro é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Caso seja interesse do denunciado, ele deve apresentar certidões de antecedentes criminais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Estadual de São Paulo e do Distrito Federal. E, se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. O relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)
Vídeo editado e, abaixo, a palestra completa
Vídeo editado e, abaixo, a palestra completa
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