Encargos elevam salários para além do teto estipulado por lei. Prefeitura nega irregularidades.
Por Chico Regueira | TV Globo
Funcionários de confiança do prefeito Marcelo Crivella receberam, este ano, salários que ultrapassam o teto fixado por lei e válido para os servidores públicos municipais.
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| Marcelo Crivella — Foto: Reprodução/TV Globo |
Uma delas é a chefe de gabinete do prefeito, que em outubro ganhou cerca de R$ 40 mil.
A TV Globo teve acesso aos contracheques de três subordinados de Crivella. Os ganhos chegam a R$ 50 mil — quando o limite legal do funcionalismo é pouco menos que R$ 32 mil.
O Ministério Público do RJ entrou com uma denúncia contra Crivella e pediu ao Tribunal de Contas do Município uma análise de toda a folha de pagamento da prefeitura.
Em reposta, a prefeitura disse "que todos os salários estão dentro do teto".
Supersalários vêm sendo pagos apesar do déficit do município. Paulo Messina, ex-secretário da Casa Civil, estima que 2019 feche com um rombo de R$ 3 bilhões.
A se confirmar, o déficit será o maior desde que Crivella assumiu.
Exemplos de supersalários
O teto salarial dos servidores públicos municipais é de R$ 31.914.
- Margareth Rose Nunes Leite, chefe de gabinete do prefeito, recebeu em outubro R$ 40.992,62. A renda se manteve em todos os meses em que ela não tirou férias.
- Ailton Cardoso, secretário especial da prefeitura, embolsou em outubro R$ 47.206,35. Nos meses em que não recebeu adicional de férias, de abril a setembro, teve ganhos de R$ 46.257,73.
- Secretário de Fazenda, César Barbiero também tem ganhos acima do teto. Em outubro recebeu R$ 37.003. Ao longo do ano, o salário dele variou — sempre ultrapassando o teto. Em setembro, mês de férias, a remuneração chegou a R$ 49.966,67.
Todos os três não são funcionários de carreira da prefeitura e estão em cargos especiais ligados ao gabinete do prefeito.
A composição salarial é feita com subsídios, encargos especiais e verbas indenizatórias — aditivos legais que podem ser concedidos pelo chefe do Poder Executivo.
Promessa de corte descumprida
No dia da posse, em janeiro de 2017, Crivella publicou um decreto no Diário Oficial em que mandava reduzir pela metade as despesas com funcionários comissionados, que são nomeados.
Em junho de 2017, Crivella voltou a prometer reduzir salários.
“Eu estou assinando um decreto agora limitando o salário de todos os servidores — tanto da administração direta, das autarquias, das fundações, como também das empresas da administração indireta, de acordo com a lei, isso para evitar os supersalários da prefeitura”, afirmou.
“É um momento de austeridade, é um momento de sacrifício. Nós precisamos poupar, e o exemplo tem que vir das autoridades”, emendou.
Crivella pegou a prefeitura com 15.930 cargos comissionados — entre vagos e ocupados. No dia 31 de dezembro de 2017, após um corte, esse efetivo chegou a 13.883.
Mas, de lá para cá, foram quase mil novas contratações. Em 1º de agosto deste ano, o número bateu 14.810.
TCM e Câmara criticam
Thiers Montebello, presidente do Tribunal de Contas, afirma que salários acima do teto são ilegais.
“O gestor deve corrigir isso, até porque amanhã ele pode responder por improbidade administrativa”, alertou.
A vereadora Teresa Bergher considera a situação “um escândalo”.
“Se existe uma lei que estabelece um teto, como é que se ultrapassa? É totalmente incompatível”, disse. “O prefeito tinha que estabelecer prioridades, o que não faz”, frisou.
“A saúde está largada; a merenda escolar, a qualidade piorou muito; a cidade esburacada; ruas mal iluminadas, poda de arvores que não existe. Infelizmente falta gestão nesta cidade. Crivella pode ser tudo, menos um bom gestor”, enumera a vereadora.
A composição salarial é feita com subsídios, encargos especiais e verbas indenizatórias — aditivos legais que podem ser concedidos pelo chefe do Poder Executivo.
Promessa de corte descumprida
No dia da posse, em janeiro de 2017, Crivella publicou um decreto no Diário Oficial em que mandava reduzir pela metade as despesas com funcionários comissionados, que são nomeados.
Em junho de 2017, Crivella voltou a prometer reduzir salários.
“Eu estou assinando um decreto agora limitando o salário de todos os servidores — tanto da administração direta, das autarquias, das fundações, como também das empresas da administração indireta, de acordo com a lei, isso para evitar os supersalários da prefeitura”, afirmou.
“É um momento de austeridade, é um momento de sacrifício. Nós precisamos poupar, e o exemplo tem que vir das autoridades”, emendou.
Crivella pegou a prefeitura com 15.930 cargos comissionados — entre vagos e ocupados. No dia 31 de dezembro de 2017, após um corte, esse efetivo chegou a 13.883.
Mas, de lá para cá, foram quase mil novas contratações. Em 1º de agosto deste ano, o número bateu 14.810.
TCM e Câmara criticam
Thiers Montebello, presidente do Tribunal de Contas, afirma que salários acima do teto são ilegais.
“O gestor deve corrigir isso, até porque amanhã ele pode responder por improbidade administrativa”, alertou.
A vereadora Teresa Bergher considera a situação “um escândalo”.
“Se existe uma lei que estabelece um teto, como é que se ultrapassa? É totalmente incompatível”, disse. “O prefeito tinha que estabelecer prioridades, o que não faz”, frisou.
“A saúde está largada; a merenda escolar, a qualidade piorou muito; a cidade esburacada; ruas mal iluminadas, poda de arvores que não existe. Infelizmente falta gestão nesta cidade. Crivella pode ser tudo, menos um bom gestor”, enumera a vereadora.
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