Poderes que pedem aumentos gastam e contratam mais
Despesa com salário no Judiciário subiu quase seis vezes acima da média do funcionalismo; no Legislativo, duas vezes
Com liberdade para solicitar verbas, poderes autônomos também lideram abertura de vagas no setor público; gasto total chega a R$ 105 bi
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO
O gasto com salários no Poder Judiciário subiu quase seis vezes mais do que a média do funcionalismo federal entre 1995 e 2005. No Legislativo, duas vezes mais. No Ministério Público Federal, cinco vezes.
Esses três poderes autônomos, em campanha por novos reajustes, tetos e jetons, também contrataram no período bem mais gente que o Executivo -que é quem paga a conta.
Enquanto o Executivo empregou 5,5% mais pessoas nos últimos dez anos, no Judiciário foram 28% mais funcionários; no Legislativo, 45%; no Ministério Público Federal, 59%.
Os dados são do economista Marcos Mendes, organizador do livro "Gasto Público Eficiente", do Instituto Fernand Braudel, e do especialista em contas públicas Raul Velloso.
A Constituição de 88 deu autonomia para os gastos desses poderes, o que impede contingenciamentos de verbas. Já os limites para salários, indexados à receita, acabaram inflados pelo aumento da carga tributária.
Impulsionado pelos reajustes salariais, o setor público federal dobrou, entre 1992 e 2004, a diferença a mais que paga aos servidores quando comparados a seus equivalentes na iniciativa privada. Se um trabalhador ganha R$ 1.000, seu equivalente no governo federal recebe hoje R$ 3.617. Em 92, eram R$ 2.369.
Dos cerca de R$ 105 bilhões a serem gastos neste ano com o funcionalismo federal (ativos e inativos), mais de R$ 21 bilhões irão para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Esses três poderes empregam menos de 8% do funcionalismo federal. Mas já consomem mais de 20% dos salários e das aposentadorias.
Na semana passada, os deputados do Legislativo reivindicaram aumento de 30%. Com o reajuste, o salário subiria de R$ 12.847 para R$ 16.700.
No Conselho Nacional de Justiça, a reivindicação pode elevar os salários dos integrantes em 24%, para R$ 28.861.
No Ministério Público, para R$ 30 mil se o aumento de 23% para o procurador-chefe sair.
Não são apenas os salários dos parlamentares, juízes, procuradores e funcionários mais graduados os mais elevados.
No Brasil, a média salarial dos ocupados é pouco superior a R$ 1.000. No Legislativo, ela é de R$ 9.722 para os ativos; no Judiciário, R$ 10.268; no Ministério Público, R$ 11.938.
No Executivo, o salário médio é menor: R$ 4.421 para os civis ativos e R$ 2.015 para os militares, segundo o "Boletim Estatístico Pessoal" do Ministério do Planejamento.
"A tendência dos poderes autônomos é gastar sempre mais, pois não há restrição orçamentária", afirma Marcos Mendes.
Essa expansão tem duas origens, ambas da Constituição de 88: proteção às verbas e a determinação de descentralizar e ampliar o Judiciário.
"A questão é saber se não há alternativa para melhorar a eficiência sem contratar mais gente, como recorrer mais à informatização", diz Mendes.
Como não pode segurar gastos como esses, o governo estrangula o investimento público, liderando as razões do baixo crescimento econômico.
Dos anos 90 para cá, o gasto desses poderes como proporção do PIB dobrou. Passou de 0,6% para 1,2%. Os investimentos foram no caminho oposto.
Para Raul Velloso, a autonomia e as novas funções dadas a esses poderes em 1988 explicam "algum aumento" nas contratações e mais salários.
"Mas isso foi autorizado há 18 anos. Não há nenhuma justificativa para esses gastos não pararem de subir acima dos outros nos últimos anos", diz.
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