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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na noite de terça-feira, o julgamento sobre os salários de 2.857 servidores e magistrados de 15 tribunais estaduais que recebiam mais que o subteto de R$ 22,1 mil mensais. E aceitou que todos tenham direito ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil), acompanhando decisão tomada semana passada pelo STF.
Mas alguns receberão um depósito maior ainda na conta bancária. O conselho entendeu que certas verbas indenizatórias não entram no cálculo do salário, portanto não estão submetidas ao teto. São gratificações para presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, além de auxílio-moradia. Só as gratificações consideradas irregulares foram cortadas.
Pela manhã, o CNJ havia revisado a situação de sete tribunais julgados em 31 de janeiro: Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. À tarde, julgou os casos de mais oito: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
As decisões ocorreram por meio de liminar. Agora, o CNJ julgará o mérito das decisões. Os 15 tribunais terão de apresentar defesa e prestar informações detalhadas sobre as gratificações consideradas irregulares.
O CNJ tinha determinado em janeiro que ninguém da Justiça estadual poderia ganhar mais de R$ 22,1 mil, valor correspondente a 90,25% do salário de ministro do STF, e que os vencimentos superiores teriam de ser cortados. Agora, voltou atrás. A decisão do corte ocorreu depois de o STF vetar decisão dos parlamentares de aumentar seu salário para R$ 24,5 mil.
TRIBUNAIS AUTORIZADOS A PAGAR SALÁRIOS SUPERIORES A R$ 24,5 MIL
março 09, 2007
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Que se rasgue a Constituição. Esse livro não serve para nada mesmo, além de limpar a bunda de presidiários. Autoridade, nesse país, é o criminoso, que faz as próprias leis, julga e manda matar. O cidadão brasileiro já conhece as regras e procura se manter na linha, evitando confrontar os juízes do crime. No outro brasil, minúsculo como são as pessoas que o habitam no congresso, planalto e câmaras estaduais e municipais, a preocupação é com os próprios bolsos. Justo, muito justo.
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