Receita abre fiscalização contra a ‘máfia do jogo’
Josias de Souza
A Coordenação de Fiscalização da Receita Federal decidiu esquadrinhar o patrimônio de todos os suspeitos de envolvimento com a máfia do jogo. Encontram-se sob auditagem todos os 25 presos da “Operação Furacão”, incluindo desembargadores, advogados e chefes do jogo ilegal. Analisa-se também o cotidiano fiscal do ministro do STJ Paulo Medina, cuja prisão não foi decretada.
Decidiu-se ainda perscrutar a vida tributária da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ). Ela foi apontada no inquérito da Polícia Federal como suposta beneficiária de doações ilegais provenientes de um “esquema de contribuição para campanhas” gerido pela máfia do jogo.
Os procedimentos da Receita encontram-se em sua fase preliminar. As declarações de Imposto de Renda dos investigados estão sendo cotejadas com o patrimônio e com a movimentação bancária de cada um (estimada por meio da CPMF). Nos casos em que houver discrepâncias, serão abertos procedimentos formais de fiscalização, o que obrigará o fisco enviar correspondência aos contribuintes, intimando-os a prestar esclarecimentos.
A Receita pôs-se em movimento sem que a Polícia Federal ou o Ministério Público precisassem solicitar. Age com motivação estritamente tributária. Algo diferente ocorre com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A pedido dos responsáveis pela investigação da máfia, o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, está levantando a movimentação bancária dos suspeitos. Numa primeira análise, verificou-se que 17 das 25 pessoas presas pela PF movimentaram cerca de R$ 230 milhões nos últimos cinco anos.
Há especial interesse da Polícia Federal e do Ministério Público em relação ao rastreamento da movimentação bancária do advogado Virgílio Medina, um dos presos recolhidos à carceragem da PF, em Brasília. Ele é irmão do ministro Paulo Medina, do STJ. Foi pilhado em grampos telefônicos, transacionando por R$ 1 milhão uma liminar expedida pelo irmão -decisão que resultou na liberação de 900 máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).
Em procedimento inédito na história das investigações criminais brasileiras, o ministro Cezar Peluso, responsável pelo inquérito da Operação Furacão no STF, autorizou a PF a vasculhar o escritório do advogado Virgílio Medina. Deu-se numa operação noturna. Munidos de um equipamento de scanner, os agentes copiaram documentos e trechos de uma agenda supostamente pertencente a Virgílio Medina.
Posteriormente, analisando as cópias, a PF encontrou dados que estimularam a suspeita de que o advogado possuiria conta bancária no exterior. Num dos documentos, lê-se a inscrição “checar contas do ex”. Para a PF, “ex” seria a abreviatura de “exterior”.
Agora, a prioridade da PF e do Ministério Público passou a ser o mapeamento do patrimônio e das contas bancárias dos suspeitos e de pessoas vinculadas a ele por parentesco, amizade ou sociedade. O receio de que pessoas ligadas aos presos pudessem promover movimentações bancárias de última hora, levou o procurador-geral da República Antonio Fernando a solicitar o bloqueio dos bens -incluindo as contas- de um rom de 50 pessoas, incluindo os presos. A providência foi deferida nesta quinta-feira pelo ministro Cezar Peluso.
A Coordenação de Fiscalização da Receita Federal decidiu esquadrinhar o patrimônio de todos os suspeitos de envolvimento com a máfia do jogo. Encontram-se sob auditagem todos os 25 presos da “Operação Furacão”, incluindo desembargadores, advogados e chefes do jogo ilegal. Analisa-se também o cotidiano fiscal do ministro do STJ Paulo Medina, cuja prisão não foi decretada.
Decidiu-se ainda perscrutar a vida tributária da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ). Ela foi apontada no inquérito da Polícia Federal como suposta beneficiária de doações ilegais provenientes de um “esquema de contribuição para campanhas” gerido pela máfia do jogo.
Os procedimentos da Receita encontram-se em sua fase preliminar. As declarações de Imposto de Renda dos investigados estão sendo cotejadas com o patrimônio e com a movimentação bancária de cada um (estimada por meio da CPMF). Nos casos em que houver discrepâncias, serão abertos procedimentos formais de fiscalização, o que obrigará o fisco enviar correspondência aos contribuintes, intimando-os a prestar esclarecimentos.
A Receita pôs-se em movimento sem que a Polícia Federal ou o Ministério Público precisassem solicitar. Age com motivação estritamente tributária. Algo diferente ocorre com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A pedido dos responsáveis pela investigação da máfia, o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, está levantando a movimentação bancária dos suspeitos. Numa primeira análise, verificou-se que 17 das 25 pessoas presas pela PF movimentaram cerca de R$ 230 milhões nos últimos cinco anos.
Há especial interesse da Polícia Federal e do Ministério Público em relação ao rastreamento da movimentação bancária do advogado Virgílio Medina, um dos presos recolhidos à carceragem da PF, em Brasília. Ele é irmão do ministro Paulo Medina, do STJ. Foi pilhado em grampos telefônicos, transacionando por R$ 1 milhão uma liminar expedida pelo irmão -decisão que resultou na liberação de 900 máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).
Em procedimento inédito na história das investigações criminais brasileiras, o ministro Cezar Peluso, responsável pelo inquérito da Operação Furacão no STF, autorizou a PF a vasculhar o escritório do advogado Virgílio Medina. Deu-se numa operação noturna. Munidos de um equipamento de scanner, os agentes copiaram documentos e trechos de uma agenda supostamente pertencente a Virgílio Medina.
Posteriormente, analisando as cópias, a PF encontrou dados que estimularam a suspeita de que o advogado possuiria conta bancária no exterior. Num dos documentos, lê-se a inscrição “checar contas do ex”. Para a PF, “ex” seria a abreviatura de “exterior”.
Agora, a prioridade da PF e do Ministério Público passou a ser o mapeamento do patrimônio e das contas bancárias dos suspeitos e de pessoas vinculadas a ele por parentesco, amizade ou sociedade. O receio de que pessoas ligadas aos presos pudessem promover movimentações bancárias de última hora, levou o procurador-geral da República Antonio Fernando a solicitar o bloqueio dos bens -incluindo as contas- de um rom de 50 pessoas, incluindo os presos. A providência foi deferida nesta quinta-feira pelo ministro Cezar Peluso.
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