Sentença de R$ 300 mil motivou operação, diz PF

Investigações mostram que foco era investigar suposto grupo que burlava o fisco

Decisões favoráveis a empresários de bingo eram alvo paralelo; primeira suspeita de venda de sentença dizia respeito a matéria tributária

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A primeira suspeita de venda de sentença nas decisões judiciais que motivaram a Operação Têmis, no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), envolvia a acusação de pagamento, em dólares, de R$ 300 mil, ao juiz federal Manoel Álvares, numa decisão sobre matéria tributária, proferida em 2004. Na época, Álvares era o juiz convocado do tribunal, para substituir o desembargador Roberto Haddad, então afastado daquela corte, acusado, em 2003, de falsificar documentos da Receita Federal.

As investigações que precederam as diligências de busca e apreensão em gabinetes, escritórios e residências de magistrados, advogados, lobistas e policiais, na última sexta-feira, revelaram, desde o início, que o foco central da Têmis era desmontar uma suposta quadrilha que operava para burlar o fisco. Paralelamente, o alvo também eram decisões favoráveis a empresários de bingos. Ou seja, ao contrário da Operação Hurricane, no Rio, que desmontou uma quadrilha que explorava o jogo ilegal, as transações desveladas pela Operação Têmis destinavam-se a alimentar a corrupção na área tributária.

Entre outros benefícios, os intermediários conseguiam decisões de juízes para liberar mercadorias importadas irregularmente; apagar indevidamente débitos na Receita Federal; reabilitar indevidamente empresas perante o fisco e obter compensações fiscais de forma irregular.

O ponto que une as duas pernas da investigação -fraudes fiscais e favorecimento a bingos- surgiu com a constatação de que, em muitas operações, havia atuado Luiz Roberto Pardo. Advogado suspeito de intermediar transações entre juízes e empresários, ele também é sócio de firma fornecedora de máquinas para bingos.

Diálogo gravado

Pardo mantinha contatos com o juiz Roberto Haddad e com seu substituto, Manoel Álvares. Em telefonema interceptado com autorização judicial, no dia em que o STF trancou a ação penal contra Haddad, em dezembro, o desembargador refere-se à atuação do advogado: "Te agradeço muito a atenção, sabe que sempre estivemos juntos, né?", disse Haddad. "Com certeza", afirmou Pardo.

Na primeira fase das apurações, ficaram evidentes para o MPF os vínculos entre Pardo e Danielle Chiorino Figueiredo, advogada da Abrabin, associação que representa os bingos. A documentação obtida nas investigações mostrou que Pardo, o empresário Sidney Ribeiro e Bruno Penafiel Sander, citado como um dos empresários envolvidos com os bingos, usaram empresas fantasmas para gerar notas frias e contratos simulados, dando "cobertura" ao dinheiro que serviria para a compra de decisões judiciais.

Na estrutura inferior da suposta quadrilha, atuavam intermediários e operadores com funções específicas. As interceptações telefônicas identificaram Lúcia Rissayo Iwai, uma técnica do Tesouro Nacional, que tinha acesso aos sistemas da Receita Federal. Segundo consta da investigação, ela abastecia com informações o "bingueiro" Bruno Sander.

Na esfera do Judiciário, Maria José Rosa Ramos, que indevidamente se apresentava como funcionária do TRF-3, circulava no tribunal -com acesso principalmente ao gabinete de Alda Basto- fazia uma espécie de ligação entre juízes federais da primeira instância e desembargadores.