Do G1, em São Paulo, com informações da Agência Estado
A Câmara de São Paulo deve votar nessa terça-feira (3) um projeto de resolução que altera o pagamento da verba de reembolso destinada a cada um dos 55 gabinetes. Atualmente, o dinheiro é repassado pela Secretaria Administrativa da Câmara em quotas mensais definidas para, por exemplo, compra de combustível, fotocópias, plastificação. Se o projeto for aprovado, os vereadores receberão R$ 12,4 mil para gastarem como quiserem.
A medida não vai alterar os R$ 68 mil mensais que são repassados a cada vereador para a contratação de até 18 assessores. "Vamos fazer uma adaptação do que é feito na Assembléia Legislativa. O vereador poderá gastar o dinheiro para a rotina do seu gabinete da forma como achar necessário, só que ao final do mês deverá prestar contas, com notas fiscais, do valor gasto. É uma medida justa porque, as vezes, um vereador gasta mais com material impresso do que outro, que pode preferir gastar mais com combustível", ressaltou o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
A Mesa Diretora também propõe que seja aberto concurso público para contratação de cerca de 200 pessoas, atingindo todas as faixas de escolaridade (superior, médio e fundamental). O último concurso público foi realizado há 12 anos na Câmara. A proposta é colocar os novos servidores concursados nas vagas preenchidas atualmente por funcionários da Prefeitura, comissionados na Câmara.
O comissionamento aumenta o salário base dos servidores, já que no Legislativo são pagas gratificações. Rodrigues pretende realizar o concurso ainda este ano, com o início das contratações até dezembro.
A resolução também vai fazer ajustes administrativos em verbas honorárias extintas pela reforma administrativa aprovada em 2003. A atual Mesa Diretora pode autorizar o pagamento das gratificações para alguns funcionários da Casa, que geraram salários acima de R$ 20 mil.
Para os vereadores, a reforma administrativa alterou direitos adquiridos e as pendências judiciais podem trazer um prejuízo ainda maior no Legislativo.
0 $type={blogger}:
Postar um comentário