Afastados mais três funcionários da Infraero sob investigação

Ministério da Defesa

Assessoria de Imprensa

Por iniciativa do Ministério da Defesa, o Conselho de Administração da Infraero decidiu, em reunião realizada hoje (16/5), afastar de suas funções mais três funcionários da empresa que estão sob investigação. Com esta decisão, sobe para oito o número de agentes que foram afastados de suas funções, enquanto avançam as investigações sobre supostas irregularidades praticadas no órgão.

O ministro da Defesa, Waldir Pires, informou que os afastamentos seguiram sugestão da Controladoria Geral da União (CGU), que desde agosto do ano passado está examinando, a pedido do Ministério da Defesa e do Conselho de Administração da Infraero, denúncias de possíveis irregularidades na empresa. O ministro esclarece que o afastamento não significa julgamento definitivo, e é na realidade um procedimento acautelatório que a lei prevê para evitar possível interferência no andamento das investigações.

A investigação que resultou nos afastamentos de hoje está em andamento desde 18 de agosto de 2006, quando o ministro Waldir Pires solicitou à CGU a realização de uma auditoria sobre a contratação de um software para a gestão de publicidade na empresa.

Veja o histórico das investigações:

1. POSTO SHELL

1.1 ANTECEDENTES

· Apuração de possíveis irregularidades na renovação do contrato de concessão celebrado pela Infraero com a Shell Brasil S/A para exploração comercial de posto de abastecimento de venda de combustíveis e derivados.

· Em 14/02/2007, o Ministro de Estado da Defesa (Aviso nº 75 / MD ), dirige-se ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, informando sobre a auditoria interna realizada pela INFRAERO, sobre o contrato com a Shell Brasil S/A, e solicitando “que se digne avaliar a possibilidade de adotar as medidas que a lei autoriza, no âmbito de suas atribuições, haja vista, sobretudo, a dificuldade, manifestada pelo Presidente da INFRAERO , de constituir comissão de sindicância com integrantes da própria Empresa.

· Em 28.03.2007, o Ministro do Controle e da Transparência comunica a instauração de processo e constituição de Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades dos empregados públicos que deram causa as irregularidades constatadas no contrato de concessão celebrado entre a Infraero e a Shell Brasil S/A. Solicita, ainda, que seja avaliada a conveniência e a oportunidade quanto ao eventual afastamento cautelar dos empregados públicos envolvidos, que ocupem cargos de confiança naquela empresa pública.

· O Ministro da Defesa submeteu o assunto ao Conselho de Administração da Infraero, na reunião ordinária do dia 09.04.2007, que decidiu pelo afastamento cautelar dos empregados públicos citados.

· Servidores afastados: 4

2. FS3 / CONTRATAÇÃO DO SOFTWARE ADVANTAGE V.

2 1. ANTECEDENTES

· Tratam-se de supostas irregularidades no procedimento de contratação, pela Infraero, do Software Advantage V2, junto à empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda., destinado a gerenciar a comercialização de espaços publicitários nos diversos aeroportos brasileiros.

· Em 18/08/2006, por meio do Aviso 386/MD, o Ministro de Estado da Defesa, “ante a inexistência de condições objetivas para a instauração do processo administrativo no âmbito da INFRAERO – sobretudo pelo potencial envolvimento de dirigentes e ex-dirigentes” - solicita à Controladoria-Geral da União a realização de auditoria na contratação do Software Advantage V2, bem como da decisão administrativa de não utilizar efetivamente o bem adquirido.

· Em 17.04.2007, por meio do Aviso nº 176/CGU-PR, o Ministro do Controle e da Transparência comunica a constituição de Comissão de Sindicância, no âmbito daquela Controladoria, objetivando apurar as responsabilidades pelas irregularidades constatadas na contratação do Software Advantage V.2. Solicita, ainda, que seja avaliada a conveniência e a oportunidade quanto ao eventual afastamento cautelar dos empregados públicos envolvidos que ocupem cargos de confiança naquela empresa pública.

· O Ministro da Defesa submeteu o assunto ao Conselho de Administração da Infraero, na reunião ordinária do dia 16.05.2007, que decidiu pelo afastamento cautelar dos servidores envolvidos.

· Servidores afastados: 3

1. SINDICÂNCIA PATRIMONIAL

· Em 14.09.2006, o Ministro de Estado do Controle e da Transparência informa ao Ministro de Estado da Defesa a instalação de Sindicância, solicitando que seja “avaliada a conveniência e oportunidade quanto ao eventual afastamento cautelar do servidor envolvido, que ocupa cargo de direção naquela empresa pública.”

· O Ministro da Defesa submeteu o assunto ao Conselho de Administração da Infraero, na reunião ordinária do dia 20.12.2006, que decidiu pelo afastamento cautelar do servidor.

· Servidor afastado: 1

RESUMO DOS AFASTAMENTOS

· Diretores: 2

· Ex Diretores: 2

· Superintendentes, Gerentes e Assessores: 4

· Total de servidores afastados: 8